LEP - Regimes

Beschreibung

Resumo de dois regimes prisionais previstos na LEP.
Elder Alvarenga
Mindmap von Elder Alvarenga, aktualisiert more than 1 year ago
Elder Alvarenga
Erstellt von Elder Alvarenga vor mehr als 4 Jahre
13
0

Zusammenfassung der Ressource

LEP - Regimes
  1. REGIME ABERTO
    1. Somente para condenado que:
      1. Trabalhando
        1. Fundados indícios de bom comportamento
        2. Pode ser regime especial
          1. Permanecer em local determinado
            1. Dias de folga
              1. durante repouso de repouso
              2. Horários pré fixados (trabalho e retorno)
                1. Não sair da cidade sem autorização
                  1. Comparecer em Juízo quando determinado
                  2. Dem rigor Penitenciário
                    1. Em casa de albergado
                      1. Regime aberto
                        1. Pessoas com limitação do fim de semana
                    2. PRISÃO DOMICILIAR
                      1. Progressão (em regra) exclusiva para benefciário em regime aberto
                        1. Maior de 70 anos
                          1. com doença grave
                            1. Condenada com filho menor ou deficiente
                              1. Gestante
                                1. Exceções
                                  1. Ou quando não houver vaga em estabelecimento de regime aberto ou semi aberto
                                    1. ou quando acometidos de doenças graves com impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional
                                  2. NÃO SE TRATA DE PRISÃO DOMICILIAR SUBSTITUTIVA DA PRISÃO CAUTELAR
                                  3. OBS IMPORTANTE
                                    1. REGIME ABERTO
                                      1. REGRA
                                        1. DEVERÁ ser cumprido em casa de albergado!
                                        2. Execeção
                                          1. casos
                                      Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                                      ähnlicher Inhalt

                                      TIPOS - AÇÃO PENAL
                                      GoConqr suporte .
                                      Revisão de Direito Penal
                                      Alice Sousa
                                      Revisão de Direito Penal
                                      GoConqr suporte .
                                      Direito Penal
                                      ERICA FREIRE
                                      FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA.
                                      fcmc2
                                      Direito Penal - Concurso de Pessoas
                                      Rainã Ruela
                                      LEP - Autorização de Saída e Remissão
                                      Elder Alvarenga
                                      LEP - Progressão e Regressão de Regime + Pacote Anti Crime
                                      Elder Alvarenga
                                      Direito Penal - Crimes contra a Administração Pública
                                      sam abreu
                                      Lei penal no espaço
                                      Neimar Soares