Zusammenfassung der Ressource
Direitos Humanos
Anmerkungen:
- Se notar a CF vai ver que muito se retirou dos direitos aqui albergados, já que a CF é de 1988 e a DUDH é de 1948.
- DUDH
- Principal Diploma da Internacionalização dos DH
- Principal Documento do Sistema Global de DH
- Fim da Segunda Guerra Mundial
- 1945, Carta das Nações Unidas Editada
- 1948, a ONU edita a carta, como DUDH
Anmerkungen:
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
- Natureza dos Direitos Albergados
- 1ª Dimensão
- Artigo 1º ao 21º
- Dir. Civis e Políticos
- Consenso
- 2ª Dimensão
- Artigo 22º ao 30º
- Dir. Sociais, Econômicos e Culturais
- Discussão
Anmerkungen:
- Prevaleceu a tese da indivisibilidade e universalidade
- 3ª Dimensão
- Marco Teórico
- Abre o marco teórico para discussão dos demais direitos
- Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
- Proibição à escravatura e à servidão
- Reconhecimento da Personalidade Jurídica
- Proibição à tortura e ao tratamento cruel, desumano ou degradante
- Direito a Igualdade
- A Proibição da prisão arbitrária
- Direito a justa e pública audiência perante um tribunal independente e imparcial
- Presunção de Inocência
- Liberdade de locomoção
- Direito de Asilo
- Direito a nacionalidade
- Direito de contrair matrimônio e fundar uma família
- Direito de Propriedade
- Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião
- Liberdade de reunião e associação pacífica
- Direito de participação política
- Garantia de acesso aos serviços públicos
- Direito segurança social
- Direito ao trabalho
- Direito ao repouso e lazer
- Direito a padrão de vida capaz de assegurar saúde e bem-estar
- Direito de instrução (educação)
- Direito de participar livremente da vida cultural
- Direito a Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião
- Natureza Jurídica
- Caráter Vinculante, embora editada na forma de resolução
- É interpretação autorizada da expressão "direitos humanos" da Carta das Nações Unidas
Anmerkungen:
- Carta é um tratado e deve ser cumprida de forma obrigatória
- Transformou-se ao longo dos anos em uma norma internacional costumeira, ou princípio geral do direito internacional
- Exerce impacto nas constituições dos Estados, a exemplo da CF 88
- Serve como fonte para as fundamentações de decisões das cortes internacionais, CIJ