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Art. 40 CF
- Reg. próprio de
previd. social
- Contrib.
- Solidário
- Contrib.
- Aposent.
- Incapac. perman.
- ñ Readaptado
- Obrig. aval. períodica
- ñ Readaptado
- Compulsória
- 70a
- Proporc.
- Proporc.
- 75a
- LC
- LC
- 70a
- União
- Mulher: 62a
- Homem: 65a
- Estados e Mun.
- CE
- Lei org.
- CE
- Mulher: 62a
- Incapac. perman.
- Regras
- Proventos
- <mín.
- > máx.
- <mín.
- Cálc. por lei
- LC
- Idade e temp.
diferente
- Port. defic.
- Agente penit., policial...
- Exposto prejud.
saúde
- Port. defic.
- Idade e temp.
diferente
- Ved. req. ou crit. próprios
- Prof.
- 5a menos
- LC
- Educ. inf.,
fund. e médio
- 5a menos
- Ved. + de uma apos.
- Salvo acum.
- Salvo acum.
- Pensão morte
- Única renda formal
- Decorrente agressão ou
exerc.
- Única renda formal
- Asseg. reajuste de
benef.
- Tempo
- Contr.
- Aposent.
- Aposent.
- Exerc.
- Disponib.
- Disponib.
- Contr.
- Tempo contr. fictício
- Apl. ao limite os
proventos
- Reg. próprio de
prev. social
- Reg. Geral no
que couber
- Reg. Geral no
que couber
- Agen. comissão
- Reg. Geral de Prev. S.
- Reg. Geral de Prev. S.
- Lei
- Reg. Complem. Previd.
- Plano de benef.
- Só modal. definida
- Só modal. definida
- Só por opção do
servid.
- Plano de benef.
- Reg. Complem. Previd.
- Contrib. sobre
proventos
- Supere lim.
máx.
- Supere lim.
máx.
- Aposent. volun.
- Continue trab.
- Abono de permanência
- Abono de permanência
- Continue trab.
- + de um Reg. Próprio
- Ved. Novos reg.
próprios
- Normas p/ os exist.
- Req. p/ extinção
- Modelo arrec.
- Fiscal.
- Equil. finan.
- Adesão
consórcios
- Parâm. cálc.
- Estrutura
- Req. p/ extinção
- Normas p/ os exist.
- Proventos
Medienanhänge
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