Zusammenfassung der Ressource
Legalização do Aborto
- Conceito
- É a interrupção da gravidez, que
pode ser espontâneo ou induzido.
- No Brasil a legislação permite o
aborto nas seguintes situações:
- Casos de estupro
- Risco à vida da mãe
- Anencefalia
- Aborto na História
- O primeiro Estado do mundo a liberalizar o aborto
foi a União Soviética em 1920, logo após a tomada
do poder pelos bolcheviques.
- O segundo Estado a liberar o aborto foi a Alemanha,
na época de Hitler (1934-1945).
- Em 1948 o aborto foi legalizado no Japão, com base na "Lei de
Proteção Eugênica", com objetivo de controlar o índice de
natalidade no país e evitando assim a superpopulação e o grande
aumento no crescimento populacional.
- Na França, a legalização aconteceu em 1975 após
muitos protestos de grupos feministas.
- Nos EUA o aborto é totalmente legalizado ou
permitido desde 1973.
- Grécia Antiga
- Sócrates aconselhava às parteiras, por sinal profissão de sua
mãe, que facilitassem o aborto às mulheres que assim o
desejassem, defendendo então a livre escolha da mulher.
- Platão defendia que o aborto deveria ser obrigatório, por motivos
eugênicos, para as mulheres com mais de 40 anos, simplesmente
para resguardar a sua raça pura de guerreiros.
- Aristóteles defendia o aborto como método
eficaz para limitar os nascimentos e manter
controladas as populações das pólis gregas
- Em Esparta, por causa dos interesses bélicos, o aborto era proibido.
Contudo, o Estado poderia eliminar os malformados.
- - Código de Hamurabi de 1700 a.C: - menciona o aborto como uma realidade e o tipifica como
um crime contra os interesses do pai e marido e também como lesão contra a mulher
- É grande o número de mulheres que não se
encontram nas situações previstas na lei e
realizam abortos inseguros.
- Isso traz sérias complicações, sendo por
isso, um grave problema de saúde pública.
- O aborto é a quinta maior causa de morte materna no país,
- Segundo a Organização Mundial da Saúde, em pesquisa realizada no
ano de 2012 uma mulher morre a cada dois dias devido abortos
inseguros no Brasil.
- Aspectos Jurídicos e Sociais do Aborto
- O debate sobre o aborto levanta questões
morais, éticas, religiosas entre outras.
- A gravidez pode ser interrompida
involuntariamente (aborto espontâneo)
quando não se desenvolve naturalmente ou
por problemas da mulher.
- Também pode ser provocado pela própria gestante
ou com seu consentimento, através de ingestão de
substâncias abortivas ou por cirurgia.
- Aborto Espontâneo
- Pode acontecer por uma série de fatores
biológicos, psicológicos e sociais.
- Os motivos podem variar de esforço físico excessivo a
má-formação no feto, ou até mesmo grande níveis de
stress da gestante.
- O aborto não é um método contraceptivo.
- É fundamental que mulheres e homens
recebam informação de qualidade para:
- Saber usar adequadamente métodos anticoncepcionais e
realizar o planejamento familiar.
- Desse modo, podem decidir o melhor momento
de ter filhos ou ainda por não ter filhos.
- Aborto é crime no Brasil
- O Código Civil Brasileiro, em harmonia com a Constituição Federal de
1988 que protege todas as formas de vida, inclusive a uterina, e a com
convenção Internacional dos Direitos Humanos, afirma, em seu art. 2º:
- “A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida;
mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”
- Argumentos contra
- A maioria da população brasileira se posiciona contra o
aborto, por considerar assim como previsto na lei, que é um
crime contra a vida.
- Tratam o aborto como eutanásia e não deveria ser
realizado em hipótese nenhuma.
- Há estudos que demonstram que o
feto pode sentir dor.
- Por esse motivo, muitos consideram que deveria ser totalmente
proibido, principalmente, em estágios mais avançados da gestação, que
tornam o aborto mais complicado.