Zusammenfassung der Ressource
NR 1 - Disposições Gerais
- O Que é?
- A NR 1 é o conjunto de normas técnicas
direcionadas a saúde e segurança do trabalho,
definindo as disposições gerais que devem ser
adotadas pelos empregadores e empregados em
todas as atividades profissionais.
- Para que serve a NR 1?
- Serve para estabelecer os
critérios que devem ser
adotados por ambos os
empregadores e
empregados nos quesitos
de saúde ocupacional e
segurança do trabalho.
- Nova NR 1?
- Em 30 de julho de 2019, a
NR 1 passou por uma
restruturação, na qual o seu
texto foi alterado visando a
diminuição da burocracia e
facilitando a implementação
das normas para pequenas e
médias empresas.
- A norma original foi criada
em 08 de junho de 1978, pela
Portaria 3.214.
- Com essa nova alteração, foi incluído na NR 1 a PGR
(Programa de Gerenciamento de Riscos). Essa nova
alteração prevê uma melhoria de condições para a
implementação de programas de saúde e segurança,
principalmente para pequenas e médias empresas.
- A Secretária do Trabalho é o órgão
responsável pela saúde e segurança
no trabalho, cujo as atribuições são:
- Realizar a promoção da CAMPAT
- Coordenar e fiscalizar a PAT – Programa de Alimentação do
Trabalhador
- Promover e fiscalizar as condições de saúde e
segurança em todo território nacional
- Responsabilidades
- Empregador
- Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e
regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho
- Elaborar ordens de serviço sobre
segurança e saúde no trabalho
- Informar aos trabalhadores sobre: os riscos profissionais que possam
originar-se nos locais de trabalho; os meios para prevenir e limitar tais
riscos e as medidas adotadas pela empresa
- Empregado
- Cumprir as disposições legais e
regulamentares sobre
segurança e saúde do trabalho
- Usar o EPI fornecido pelo empregador
- Submeter-se aos exames médicos
previstos nas demais NR
- A de maior importância é a NR1 que determina
que todas as empresas são obrigadas a
seguirem todas as 36 NRs.
- A importância na NR 1
se relaciona a todos
que prezam pela saúde
e segurança no
ambiente de trabalho