Resolução CONAMA 237/1997

Definições:
1. Licenciamento ambiental - licencia a localização, instalação, ampliação e a operação
2. Licença ambiental - estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental
3. Estudos ambientais - são estudos relacionados a localização, instalação, operação e ampliação
4. impacto ambiental regional - trata-se do impacto ambiental que afeta o território de dois ou mais estados
Quem deve ser Licenciado?
1. Atividades ou empreendimentos pelo órgão ambiental competente
2. Extração de tratamento de minérios
3. indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
4. indústria de material de transporte
5. obras civis
6. Serviços de utilidade
7. Turísmo
8. Atividades diversas
9. Atividade agropecuária
10. Uso de recurso natural
Complementação do anexo 1
1. É definida pelo orgão ambiental competente
2. Na complementação leva-se em conta os riscos ambientais e outras especificidades
Audiência pública
1. Ocorrerá após o EIA/RIMA ser aprovado
2. solicitada para esclarecimento e recomendações no processo de obtenção da licença ambiental
EIA/RIMA ou outro estudo ambiental
1. Utilizado para obtenção da licença ambiental
2. É somente provado pelo orgão ambiental
Competência
1. É direcionada ao orgão ambiental estadual ou do distrito federal
Licenças e validades
1. 1. Licença prévia - fase preliminar do projeto
2. 2 . Licença de instalação - autoriza a instalação
3. 3 . Licença de operação - autoriza a operação
4. 1 . Prazo de validade da licença prévia - menor igual que 5 anos
5. 2 . Prazo de validade da licença de instalação - menor igual que 6 anos
6. 3 . prazo de validade da licença de operação - de 4 a 10 anos
Etapas
1. 1 . Apresentação dos projetos e documentos
2. 2 . Apresentação dos estudos ambientais pertinentes
3. 3 . Análise dos projetos, documentos e estudos ambientais pelo orgão ambiental
4. 4 . Solicitação de esclarecimentos e complementações
5. 5 . Audiência pública
6. 6 . A solicitação é feita pela audiência pública
7. 7 . Emissão do parecer técnico conclusivo
8. 8 . Deferimento ou indeferimento do pedido de licença
Profissionais habilitados
1. Realizão os estudos necessários do processo de licenciamento
Prazos de análise
1. São determinados pelo orgão ambiental competente
2. Diferenciados para cada modalidade de licença

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