Zusammenfassung der Ressource
CÓDIGO CIVIL - Cessão da incapacidade
- VOLUNTÁRIA
- PELOS PAIS
- POR UM NA FALTA DO OUTRO
- POR MEIO DE INSTRUMENTO PUBLICO
- NÃO DEPENDE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL
- JUDICIAL
- NA FALTA DOS PAIS
- DESTITUÍDOS DO PODER FAMILIAR
- CONFLITO ENTRE OS PAIS
- OUVIDO O TUTOR
- REGISTRO EM CATÓRIO
- LEGAL
- PELO CASAMENTO
- PELO EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO
- PELA COLAÇÃO DE GRAU EM ENSINO SUPERIOR
- PELO ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL, OU PELA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO DESDE QUE POR CAUSA DELE O MENOR TENHA ECONOMIA PRÓPRIA
- É ATO IRREVOGÁVEL