Zusammenfassung der Ressource
CÓDIGO CIVIL -MORTE SEM DECRETAÇÃO
DE AUSÊNCIA
- REAL
- QUANDO HÁ UM CADAVER
- PRESUMIDA
- SEM DECRETAÇÃO DE AUSÊNCIA
- EXTREMAMENTE PROVÁVEL A MORTE
- DESAPARECIDO EM CAMPANHA OU FEITO PRISIONEIRO
- NÃO FOR ENCONTRADO 2 ANOS APÓS O FIM DA GUERRA
- DE QUEM ESTAVA EM PERIGO DE VIDA
- APÓS ESGOTADAS AS BUSCAS
- SENTENÇA FIXARÁ DT PROVÁVEL DE MORTE