Zusammenfassung der Ressource
A CASP com Instrumentos de
Controle:Receita e Despesa,
Controle Interno,Externo e
Social (A Função da CASP
éInstrumentalizar o Controle
Social?)
- UNIDADE V
- Despesas Públicas
- Conceito
- Gastos Efetuados pelo
Estado
- Com vista ao atendimento das necessidades coletivas
- com vista ao cumprimento das responsabilidades
institucionais do Setor Público
- Classificação
- Orçamentária
- Depende da autorização Legislativa
- Objetiva responder à sociedade o que será adquirido e
qual o efeito econômico do gasto público
- Corrente
- Destinados à manutenção dos serviços criados na LOA
- Subvenções Sociais:
- de caráter assistencial ou cultural
- Subvenções Econômicas
- Cobrir Despesas de custeio de empresas públicas
- de Capital
- Em suma, são operações que importem a troca de dinheiro por bens.
- Fases das Despesas Orçamentária
- Fixação
- Ocorre quando a despesa é fixada na LOA
- Empenho
- é o ato emanado autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento
- Licitação
- objetiva a procura e a escolha das melhores condições para o Estado
- Liquidação
- verifica se a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória, conforme as condições ora acordadas.
- Pagamento
- Satisfaz o credor e extingue a obrigação.
- Receita pública
- Conceito
- É todo recurso obtido pelo Estado, de origem orçamentária, para atender as despesas públicas
- Classificação
- Orçamentária
- Previstas no Orçamento
- Considerada na Fixição das Despesas Públicas
- Corrente
- Instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários
- De Capital
- Instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentários
- Extraordinária
- Não está prevista no Orçamento
- Não deve ser considerada na Fixação das despesas públicas
- Créditos Adicionais
- Suplementares
- Destinado a reforço de dotação orçamentária
- Especiais
- Despesas com novos programas
- Erros de Planejamento
- Extraordinários
- Despesas imprevisíveis
- Guerra
- Comoção Interna
- Calamidade Pública
- Quem controla a Gestão Pública
- Controle Interno
- Órgão de Controle e Setoriais
- Controle Externo
- Tribunal de Contas
- Poder Lesgislativo
- Controle Social
- Participação da Sociedade
- Games