Teoria Geral dos Direitos Humanos

Conceito
1. Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade. Os direitos humanos são os direitos essenciais e indispensáveis à vida digna.
  1. Valores essenciais => Os direitos humanos representam valores essenciais, que são explicitamente ou implicitamente retratados nas Constituições ou nos tratados internacionais.
  2. Fundamentalidade => A fundamentalidade dos direitos humanos pode ser formal, por meio da inscrição desses direitos no rol de direitos protegidos nas Constituições e tratados, ou pode ser material, sendo considerado parte integrante dos direitos humanos aquele que – mesmo não expresso – é indispensável para a promoção da dignidade humana.
    1. • Formal (inscrição dos direitos nas Constituições ou tratados)
    2. • Material (direito considerado indispensável para a promoção da dignidade humana)
  3. os direitos humanos têm em comum quatro ideiaschaves ou marcas distintivas: universalidade, essencialidade, superioridade normativa (preferenciabilidade) e reciprocidade.
Evolução dos direitos humanos
1. A crise da Idade Média, início da Idade Moderna e os primeiros diplomas de direitos humanos
2. O debate das ideias: Hobbes, Grócio, Locke, Rousseau e os iluministas
3. A fase do constitucionalismo liberal e das declarações de direitos
4. A fase do constitucionalismo social
• Gênese histórica dos Direitos Humanos
1. A Antiguidade Oriental e o esboço da construção de direitos
2. Herança grega na consolidação dos direitos humanos
3. A República Romana
4. O Antigo e o Novo Testamento e as influências do cristianismo e da Idade Média
• Direito Internacional dos Direitos Humanos
1. Carta da Organização das Nações Unidas e a Declaração Universal de Direitos Humanos
  1. Nova organização da sociedade internacional no pós-Segunda Guerra Mundial; fatos anteriores levaram ao reconhecimento da vinculação entre a defesa da democracia e dos direitos humanos com os interesses dos Estados em manter um relacionamento pacífico na comunidade internacional. Conferência de São Francisco (abril a junho de 1945): Carta de São Francisco. Declaração Universal de Direitos Humanos (também chamada de “Declaração de Paris”), aprovada sob a forma de Resolução da Assembleia Geral da ONU, em 10 de dezembro de 1948 em Paris.
Estrutura dos direitos humanos
1. • Direito-pretensão • direito-liberdade • direito-poder • direito-imunidade
Maneiras de cumprimento dos direitos humanos
1. • Ponto de vista subjetivo: • incumbência do Estado • incumbência de particular • incumbência de ambos • Ponto de vista objetivo: • conduta ativa • conduta passiva

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