AUMENTO DE PENA

Beschreibung

ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (006 - LEI DA TORTURA (Lei 9.455/1997)) Mindmap am AUMENTO DE PENA, erstellt von julianodanielp am 24/10/2013.
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AUMENTO DE PENA
  1. TORTURA DE
    1. CRIANÇA
      1. ADOLESCENTE
        1. NÃO RESPONDE PELO ECA
          1. SIM PELA LEI DE TORTURA
            1. COM AUMENTO DE PENA
        2. 1) COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO
          1. 2) COMETIDO CONTRA
            1. CRIANÇA
              1. ADOLESCENTE
                1. GESTANTE
                  1. PORTADOR DEFICIÊNCIA
                    1. MAIOR DE 60 ANOS
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                    A) CONSTRANGER
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                    TORTURA QUALIFICADA
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                    EFEITOS CONDENAÇÃO POR TORTURA
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