Orçamento Público - Welles Matias de Abreu e Ricardo Corrêa Gomes

Referencial Teórico
1. Administração Pública
  1. A evolução da administração pública patrimonialista para a burocrática foi um grande progresso, conforme demonstram os estudos de Weber (KALBERG, 1980).
  2. Posteriormente, a administração pública burocrática tornou-se inadequada, pois, apesar de ser capaz de evitar a corrupção ou o nepotismo, era lenta, cara e ineficiente.
  3. A partir dos anos 1970 a reforma da administração pública para o modelo gerencial recebeu força.
  4. Por fim, na década de 1980 iniciou-se uma grande revolução na administração pública dos países centrais em direção a uma administração pública gerencial (OSBORNE E GAEBLER, 1994).
  5. Segundo Bresser – Pereira (1996), a administração pública gerencial tem como principais premissas:
    1. descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais;
    2. descentralização administrativa, por meio da delegação de autoridade para os administradores públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos;
    3. organizações com poucos níveis hierárquicos, ao invés de piramidal;
    4. pressuposto da confiança limitada e não da desconfiança total;
    5. controle por resultados, a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos;
    6. administração voltada para o atendimento do cidadão, ao invés de autorreferida.
Formulação estratégica
1. Conceito da Formulação considerando como um processo de planejamento.
2. Seu objetivo principal é produzir planos.
3. Planejadores, planejamento e plano.
4. Poder, conhecimento, subjetividade e espaços.
Planejamento emancipatório
1. Planejamento emancipatório tradicional
  1. Sua teoria política é a tecnocracia
  2. Tem planejadores especialistas
  3. O tipo de processo é de cima para baixo
  4. O conflito é que os planejadores buscam resultados de interesse geral.
  5. O objetivo é racional e o planejamento científico
2. Planejamento emancipatório democrático
  1. Teoria política é a democracia
  2. O planejador é a sociedade
  3. Tipo de processo participativo
  4. O processo é mais importante que os resultados
3. Planejamento emancipatório equitativo
  1. Teoria política socialista
  2. Planejadores y comunidade das minorias
  3. Processo de baixo para cima ou representativo
  4. Os resultados são mais importantes que o processo
  5. O conflito é que o planejamento equitativo não sempre e democrático
4. Planejamento emancipatório incremental
  1. Sua teoria política é liberal
  2. Os planejadores são formadores de políticas
  3. O processo é de decisões marginais
  4. Tem pouco planejamento ou incremento por mudança de políticas
  5. O conflito é que tem estratégias de suporte mas não para resolver os problemas.
5. Referente aos planos
  1. PPA: estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.
  2. LOA: Compreender o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público
  3. LDO: Compreender as metas e prioridades da administração pública federal.
6. Referente ao planejamento
  1. Conferir aos governos uma administração pública enxuta, efetiva e eficiente.
  2. Garantir mínima governabilidade e proceder a uma ampla reforma do Estado.
  3. Substituir o modelo burocrático pelo modelo gerencial.
Desenvolvimentismo
1. Interesses
  1. Empresas mundiais
  2. Elites econômicas
  3. Coadjuvantes e beneficiários
2. Estratégia
  1. Alcançar desenvolvimento
    1. Conhecer o objetivo estratégico de outros países
    2. Superar obstáculos de instituições internacionais
    3. Ter em mente que estratégias do passado, ficaram no passado
  2. Desenvolvimento social
    1. Política fiscal que estimule o aumento da receita tributária
    2. Critério da progressividade
  3. Infraestrutura
    1. Desenvolvimento industrial
    2. Produção de bens e serviços sociais
    3. Geração de emprego e redistribuição da renda
  4. Envolvimento da sociedade
    1. Construção conjunta com a sociedade
    2. Ampla participação política
Análise teórica
1. Planejamento estrategicamente orientado:
  1. Utiliza o sistema público de planejamento estratégico a consciência de sua necessidade.
  2. Enfatiza-se a importância dos planejadores para a eficácia das mudanças evolutivas.
  3. A austeridade fiscal contribui para o processo de reforma da gestão estadual.
  4. Control fiscal - fuertemente vinculados a la LOA y la LDO.
  5. Necessidade de associar técnicas estratégicas de gestão na administração pública com planejamento estratégico
  6. Instância, ocasião, circunstância ou conjuntura através do qual um processo contínuo pode ser tipificado
  7. Explicativo, normativo, estratégico, tático-operacional.
  8. Introduziu mudanças com características de gestão no processo orçamentário.
  9. Busca aumentar sua dimensão estratégica, principalmente com a influência do método PES.
  10. Planejadores, planos e planejamento.
  11. (visão ampla), para evitar cegueira de curto prazo (visão curta).
  12. Baseado na teoria de um jogo semicontrolado.
  13. Triângulo governamental.
  14. Projeto de governança, capacidade e governança.
2. Planejamento Estratégico Situacional.
  1. A atual administração pública brasileira de 1990.
  2. Predominantemente e gerencial.
  3. Eles incluem recursos de administração de empresas na administração pública.
  4. Produzir mais e com melhor qualidade, usando menos recursos.
3. Baixa eficiência estratégica.
  1. Curto tempo de implementação das mudanças propostas no processo orçamentário.
  2. Apatia de uma administração pública burocrática.
  3. Presente em um estado liberal democrático estagnado.
4. Características do desenvolvimento social-democrata.
  1. Observador do planejamento emancipatório.
  2. Obtenção de características equitativas e democráticas.
  3. Tributação progressiva e justa.
  4. Juros baixos.
  5. Investimento privado e moedas que incentivam a exibição.
  6. Através de investimentos públicos em infraestrutura e políticas sociais de longo prazo.
Objetivos
1. Identificando contribuições para o aprimoramento da gestão estratégica do orçamento público.
2. Descrever a reforma gerencial da administração pública Federal
3. Analisarduas perspectivas: a emancipatória e desenvolvimentista
4. Analisar a formulação da estratégia na esfera do orçamento público.
Considerações Finais
1. Formulação de Estratégia Orçamentária Efetiva
  1. Planejamento
    1. A estratégia precisa ser mais representativa com foco nos resultados, mas sem esquecer do processo, abarcando os planejadores e as minorias, saindo do pensamento liberalista.
  2. Planos
    1. O orçamento deve ser mais participativo e com ênfase no processo, porém voltado aos resultados, envolvendo a sociedade e diminuindo a influência tecnocrática no processo decisório.
  3. Desenvolvimento
    1. Do Estado Democrático Liberal para o Social.
  4. Características de um planejamento eficaz (equitativo e democrático)
    1. Planejamento emancipatório;
    2. Planejadores desenvolvimentistas com foco no perfil equitativo e democrático;
    3. Poder de rede de relacionamentos;
    4. Com mobilização da sociedade, dos planejadores e da comunidade das minorias;
    5. Conhecimento emancipatório;
    6. Provimento do saber considerando processo participativo e representativo autogerido;
    7. Empoderamento, aplicar subjetivamente, respeito às diferenças;
    8. Consideração da relevância entre o processo e os resultados para a coletividade;
    9. Espaços de solidariedade e promoção do espaço de justiça;
    10. Busca pela democracia social com equidade.

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