Zusammenfassung der Ressource
PROGRESSÃO
REGIME
- 1) INICIAL FECHADO
- PROGRESSÃO REGIME
- APÓS CUMPRIR
- 2/5 - PRIMÁRIO
- 3/5 - REINCIDENTE
- 2) SENTENÇA CONDENATÓRIA
- 1ª INSTÂNCIA
- CABE
- A) LIBERDADE PROVISÓRIA
- B) RECURSO
- 3) LIVRAMENTO CONDICIONAL
- APÓS TER CUMPRIDO
- + DE 2/3
- HEDIONDOS
- EQUIPARADOS
- PARA QQER CRIME (CP)
- + DE 1/3
- PRIMÁRIO
- + DE 1/2
- REINCIDENTE