A Supremacia do Direito no Estado Democrático e seus Modelos básicos

Dimensões do humano, direito e Estado
1. Auto-realização
  1. Harmonização horizontal
    1. esfera política
      1. segurança
  2. Harmonização vertical
    1. esfera ética
      1. felicidade
2. Dimensões
  1. Economia
  2. Ciência
  3. Arte
  4. Religião
3. Unidade política
  1. Direito
    1. Equalizar
      1. Ética
      2. Política
  2. Estado
A supremacia do direito
1. Relações ética e política
  1. liberal individualista agnóstico
  2. totalitarismo
  3. regime democrático
    Anmerkungen:
    - Estado se submete ao direito (no que tem mais de ético) e o direito está a serviço do Estado (no que tem de eminentemente político)
    1. autônomos e interdependentes
Separação de funções e separação de poderes
1. Inglaterra
  1. Common law
    1. Juízes
      1. Reconhecem o direito
    2. Parlamento
      1. Diplomas legais
      2. Função política
Substrato sociológico da supremacia do direito
1. Common law
  1. primário
    Anmerkungen:
    - Direito é a normatividade espontânea da sociedade. Transita em direção ao Estado pelos conflitos e chega ao crivo dos juízes
    1. precedentes
  2. secundário
    Anmerkungen:
    - o direito vem da lei (statute) ato legislativo consciente dos poderes estritamente políticos do Estado, dirigida aos juízes, que dela disporá, segundo seus critérios como instrumento para solução de conflitos.
    1. statute
2. Romano-germânico
  1. primário
    Anmerkungen:
    - Obra racional de um legislador, poder legislativo
    1. lei
  2. secundário
    Anmerkungen:
    - posição de efetivador do direito, no caso de descumprimento; o poder da normatividade espontânea, bem assim o das decisões judiciais é secundário
    1. juiz
O rule of law e seus modelos
1. Constituição não codificada
  1. Modelo inglês
    1. última palavra é do parlamento
    2. Impasses entre parlamento e juízes
      1. solução por meio do consenso
2. Constituição codificada
  1. Modelo americano
    1. última palavra da Suprema Corte
      Anmerkungen:
      - Como os princípios do direito, próprios do common law, fundiram-se à Constituição (cláusula do due process), o Judiciário, o poder que reconhece o direito, assumiu naturalmente a instância constitucional.
O Estado de direito e seus modelos
1. Etát légal
  1. Supremacia do direito
    1. princípio da legalidade
  2. Não há controle de constitucionalidade
    1. cumula política e jurídica
2. Rechsstaat
  1. legalidade aberta
Do rechsstaat ao Verfassungstaat
1. Lei Fundamental de Bonn 1949
2. Tribunal Constitucional
  1. ética
  2. política
  3. mediação dos valores supremos do direito
A possibilidade de modelos mistos
1. Não existe um modelo viável que misture
  1. rule of law
  2. Estado de Direito
O Estado de direito no Brasil
1. romano-germanica
2. CF 1891
  1. princípios da ordem americana
    1. common law
3. CF 1988
  1. Verfassungsstaat
Caminho de convergência
1. objetividade mínima de valores jurídicos
  1. dignidade da pessoa humana
2. valores
  1. descobertos pela inteligência
    1. acolhidos pelo consenso
      1. erigidos em fins últimos do convívio
        acima do nível ideológico da mediação política
3. administração pública
  1. sujeita à ordem jurídica
  2. controlada pelo Judiciário
4. método democrático para funcionamento do poder
5. divisão adequada dos poderes
  1. Tribunal Constitucional

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