Zusammenfassung der Ressource
Plano diretor
- Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001)
- Instrumento de gestão das cidades
- Regulamenta os instrumentos de política urbana
- Corrige desequilíbrios da urbanização
- Verifica se a propriedade atende sua função social
- Permite a participação popular
- Instrumento de gestão sustentável
- Obedece ao princípio da igualdade e justiça social
- Revisão a cada 10 anos
- Integra o planejamento municipal
- Público
- Acessível
- Audiências públicas; tramitação pelo Executivo, Revisão tramitação no Legislativo
- Infraestrutura e planta de valores
- Uso do solo
- Projeto apresentados
- Espaços públicos
- População
- Vias e espaços vegetados
- Patrimônio histórico e arquitetônico
- Projeto
- Apresentação das regiões
- Macrozoneamento
- Divisão do território
- Unidades territoriais
- Finalidades
- ZEIS
- Infraestrutura
- Geomorfologia
- Preço da terra
- Tamanho dos lotes
- Índice Urbanístico
- Taxa de ocupação
- Coeficiente de aproveitamento
- Outorga Onerosa do Direito de Construir
- liberação de construção para construir acima do coeficiente básico
- ZEIS: Baixa renda
- Taxa de permeabilidade
- Recuos do lote
- Gabarito
- Módulo de parcelamento
- Unidade do terreno privada pra a construção