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Portaria FUNAI n.14

Beschreibung

Regras p elaborar Relatório cincurstanciado de identificação e delimitação de Terras Indígineas

Mindmap von SimoneGC, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von SimoneGC vor etwa 9 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

Portaria FUNAI n.14

terras tradicionalmente habitadas pelos índios
1. em caráter permanente
2. usadas p/ suas atividades produtivas
3. imprescindíveis à preservação dos rec. ambientais neces. ao bem estar
4. nec. à sua reprodução física e cultural, segundo usos, costumes e tradições
Relatório circunstanciado de identificação e delimitação abrangerá:
1. I-Dados Gerais:
2. II-Habitação Permanente:
3. III-Atividades Produtivas

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