Zusammenfassung der Ressource
Organização do TCU
- 9 Membros
- Sede no Distrito Federal
- Orgão Colegiado
- Modelo gemânico
- Os órgãos são divididos em:
- Plenário
Anmerkungen:
- Presidida pelo Ptcu, participa também o MPtcu.
- Competências do Plentário
- Matérias de maior complexidade e relevância
- Relacionamento com o Congresso Nacional e os Poderes da República
- Assuntos internos de natureza institucional
- Sanções de maior gravidade
- Primeira e Segunda Câmaras
- Presidente do TCU
- Comissões de caráter permanente ou temporário
- Permanentes
- de Regimento
- de Jurisprudência
- Temporárias
- Corregedoria