Organizações Internacionais

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Org. Internacionais
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Zusammenfassung der Ressource

Organizações Internacionais
  1. Formadas por TRATADOS MULTILATERAIS (Carta)
    1. APARELHO INSTITUCIONAL PERMANENTE
      1. PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO INTERNACIONAL (DERIVADA)
        1. FINALIDADE DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL em temas de interesse comum
          1. PERSONALIDADE INTERNACIONAL está expressa no Tratado constitutivo ou é implícita dos seu poderes/objetivos
            1. PERSONALIDADE INTERNACIONAL OBJETIVA (também perante Estados não membros)
              1. Não se confundem com as ONGs (entes privados - personalidade de Direito interno)
                1. Multilateralidade
                  1. Permanência
                    1. Institucionalização
                      1. Voluntariedade da associação
                        1. Poder normativo INTERNO e EXTERNO
                          1. Princípio Majoritário (Mercosul é consenso)
                            1. Controle (supervisionar cumprimento de Tratados no seu âmbito
                              1. Competência impositiva (impor decisões/aplicar sanções)
                                1. Quanto ao alcance:universais ou regionais
                                  1. Quanto ao domínio temático: vocação política ou vocação específica (econômico/financeiro/cultural/técnico)
                                    1. Quanto à natureza dos poderes: intergovernamentais ou supranacionais.
                                      1. Santa Sé não é Org. Internac. nem Estado: é sujeito de DIP anômalo (não preenche critério teleológico e pessoal (nacionais) dos Estados. Celebra concordatas (compromissos sobre relações Igreja-Estado). Acordos de Latrão (criação do Estado do Vaticano).
                                        1. Imunidades previstas nos Tratados constitutivos e Acordos Específicos (ex. Acordo Sede) - não se aplica distinção ato gestão/império.
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