Zusammenfassung der Ressource
Tipos de Normas Jurídicas
- Sintáticas
- Relevancia
- Primárias
- Secundárias
- Câmbio
- Adjudicação
- Reconhecimento
- Subordinação
- Normas-Origem
- Normas-Derivadas
- Estrutura
- Autonomas
- Dependentes
- Semânticas
- Destinatários
- Comuns
- Particulares
- Espaço
- Nacional
- Regional
- Tempo
- Permanentes
- Provisórias
ou
temporárias
- Irretroativas
- Retroativas
- Incidência Imediata
- Incidência Mediata
- Matéria
- Abstrata
ou Geral
- Especial
- Excepcional
- Pragmáticas
- Força de Incidência
- "Imperativas"
- Dispositivas
- Finalidade
- Programaticas
- Normas Objetivo
- Comportamento
- Funtor
- Proibitivas
- Preceptivas
- Permissivas