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Tipos de Normas Jurídicas

Beschreibung

Ilustração das subdivisões gerais do intuito das normas jurídicas

Mindmap von Amanda Castro, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von Amanda Castro vor mehr als 9 Jahre

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Tipos de Normas Jurídicas

Sintáticas
1. Relevancia
  1. Primárias
  2. Secundárias
    1. Câmbio
    2. Adjudicação
    3. Reconhecimento
2. Subordinação
  1. Normas-Origem
  2. Normas-Derivadas
3. Estrutura
  1. Autonomas
  2. Dependentes
Semânticas
1. Destinatários
  1. Comuns
  2. Particulares
2. Espaço
  1. Nacional
  2. Regional
3. Tempo
  1. Permanentes
  2. Provisórias ou temporárias
    1. Irretroativas
    2. Retroativas
  3. Incidência Imediata
  4. Incidência Mediata
4. Matéria
  1. Abstrata ou Geral
  2. Especial
  3. Excepcional
Pragmáticas
1. Força de Incidência
  1. "Imperativas"
  2. Dispositivas
2. Finalidade
  1. Programaticas
    1. Normas Objetivo
  2. Comportamento
3. Funtor
  1. Proibitivas
  2. Preceptivas
  3. Permissivas

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