AFO 01 - Ciclo Orçamentário

contínuo, dinâmico flexível
Etapas do ciclo
1. 1 . elaboração/planejamento da proposta orçamentária
  1. 1.1 Iniciativas
    1. 1.1.1 A iniciativa do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos)
      1. Art. 165 Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - PPA II - LDO e III - LOA
    2. 1.1.2 Demais Poderes, MPs e DPs
      1. Poder Judiciário
        Autonomia administrativa e financeira
        Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na LDO.
        O encaminhamento da proposta compete:
        I - no âmbito da União, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com a aprovação dos respectivos tribunais;
        II - no âmbito dos Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais.
        Se os orgãos não encaminharem dentro do prazo estabelecido na LDO, o Poder Executivo considerará os valores aprovados na lei orçamentária vigente.
      2. Ministério Público
        Autonomia funcional e administrativa
        Elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na LDO.
        Se o MP não encaminhar dentro do prazo estabelecido na LDO, o Poder Executivo considerará os valores aprovados na lei orçamentária vigente.
      3. Defensorias da União, Estaduais e do Distrito Federal
        Autonomia funcional e administrativa
2. 2. discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento
3. 3 . execução orçamentária e financeira
4. 4 . avaliação/controle

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