Zusammenfassung der Ressource
Peculato
- Pode ser de bens PÚBLICOS
ou PARTICULARES
- É crime funcional
- Pŕoprio
- Imprório
- Modalidades Dolosas
- Peculato- Apropriação
- A posse do bem é
anterior e lícita
- Crimes
próprios
- Peculato-Desvio
- Peculato-Furto
- Não tem a posse anterior do
bem e vale-se de sua condição
- Crime
impróprio
- Peculato-Estelionato
- Mediante erro de outrem
- Peculato-Eletrônico
- Inserção de dados falsos
em sistema de informação
- Modalidade Culposa
- Reparação do Dano
- Antes do Trânsito
em Julgado
- Extingue a punibilidade
- Após o Trânsito
em Julgado
- Reduz a pena pela metade
- "Concorrer culposamente
para o crime de outrem"
- @RESUMOSENDIREITANDO