TRABALHO

ESCRITURAÇÃO

É um processo metódico e sistemático, pelo qual em livros próprios, se lançam cronologicamente as contas e todas as operações de um estabelecimento empresarial. Ver arts. 1179 a 1194, CC.
1. Funções:
  1. Fiscal
    1. Gerencial/Administrativa
      1. Documental
Princípios:
1. Da Uniformidade temporal da contabilidade
  1. Da Individuação da escrituração
    1. Da Fidelidade
      1. Do Sigilo dos livros comerciais
        Da Liberdade de escolha do sistema de contabilidade
Livros Comerciais:
1. Livros Obrigatórios
  1. Livros Facultativos
    1. Livro Diário: Obrigatório comum (art. 1180, CC)
      1. Empresário Individual e ME e EPP que não opte pelo simples, deve mantê-lo.
        ME e EPP optantes pelo simples estão dispensados de escriturar livros obrigatórios.
Regularidade na Escrituração:
1. Intrísecos: atinentes á técnica contábil (art. 1183,CC)
  1. Extrínsecos: relacionados com a segurança dos livros(art. 1181,CC)
Escrituração Irregular:
1. O Empresário estará sujeito a repercussões tanto na esfera civil como criminal.
Força probante dos livros
1. Arts. 378 e 379, CPC, serve como meio de prova em demanda judiciais.
Exibição e eficácia probatória dos livros:
1. Princípio da sigilosidade dos livros comerciais: art. 1190, CC)
Mitigações a Sigilosidade:
1. Exibição parcial
  1. Exibição total
    1. Autoridades administrativas
Demonstrações contábeis periódicas. Realização de balanços :
1. Balanço Patrimonial (art.1188, CC)
  1. Balanço de Resultado (art. 1189, CC)

Nächster

Beschreibung

Zusammenfassung der Ressource

ähnlicher Inhalt

	Erstellt von juju.rocha02 vor etwa 9 Jahre