INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Natureza Jurídica
Requisitos de admissibilidade
1. efetiva repetição de processos
2. mesma questão unicamente de direito
3. risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica
4. causa pendente no tribunal
Competência para admitir o IRDR
1. Colegiado
2. Irrecorrivel
3. Novo pedido
Competência para julgamento
1. TJ, TRF, TRT, TRE
2. Tribunais superior
Legitimidade para instauração
1. Juiz de uma das causas
2. partes
3. MP e Defensoria
Outras questões
1. Momento de instauração do IRDR
2. Qualquer processo/questão
3. Custas
4. Suspensão dos processos
  1. Admitido
  2. Estadual, Regional e Nacioal
  3. Início, duração e término da suspensão
Procedimento do IRDR
1. Admissão->suspensão -> intimações-> audiência pública (faculdade) -> inclusão em pauta de julgamento
2. Julgamento (art. 984):
Recursos no IRDR
1. Admissibilidade
2. Mérito
  1. Efeitos suspensivo automático
  2. Repercussão geral presumida

Zusammenfassung der Ressource

	Erstellt von MATHEUS SOUZA GALDINO vor mehr als ein Jahr