Administração Pública

1. Liberal = Benjamim Constant
2. Democracia + Estado Liberal = Democracia representativa ou Parlamentar
   1. O processo de desenvolvimento da democracia nos regimes representativos se orienta nas seguintes direções:
      1. 1. Ampliação de forma gradual do direito de votar, atingindo todos os cidadãos, de ambos os sexos, a partir de um certo limite de idade.
      2. 2. Proliferação dos órgãos representativos. [...] Nos Estados liberais, a transformação foi mais qualitativa do que quantitativa do regime representativo.

1. Sofreu influencia nos estudos de:
   1. Woodrow Wilson - Separação necessária entre política (politics) e administração. A 1ª formulava as políticas públicas (policies) e a 2ª implementava-a.
      1. Wilson foi um dos inspiradores do paradigma clássico da Administração Pública > “The Study of Administration” (1887) > Responsável pelo new public management

         Anmerkungen:

         • O new public management considera que o processo de accountability passa a ser implementado pelos stakeholders das políticas públicas (e não mais genericamente pelos eleitores, como no paradigma clássico), apostando em um permanente processo de checks and balances entre eles.
         • O NPM ainda considera que a mudança de foco – dos “processos” aos “resultados” – tem um importante efeito sobre a atitude da opinião pública em relação à administração.
   2. Frederick Taylor - Caráter científico da administração: organização do trabalho e execução das tarefas descritas e especializadas.
   3. Max Weber - Adoção do princípio hierárquico nas organizações: hierarquia e subordinação, eficiência e regras racionais, sem interferência política.
   4. Eles buscaram construir uma Administração Pública mais eficiente e accountable, baseada na relação direta entre elected officials e eleitorado.

Anmerkungen:

• Seu objetivo é proporcionar ao conjunto dos cidadãos padrões de vida mínima, desenvolver a produção de bens e serviços sociais, controlar o ciclo econômico e ajustar o total da produção, considerando os custos e as rendas sociais.

1. Responsáveis, direta ou indiretamente, por fomentar mudanças no papel do Estado-nação
   1. Velocidade das mudanças > Surgimento de inovações > Modernização na função gerencial >
      1. > ADM pública afetada > Relação Estado e sociedade também >
         1. > Reinventar para se adaptar à nova realidade > Novo modelo de gestão pública >
            1. Atuar de maneira integrada e orientada para a excelência, considerando as características e as especificidades da Administração Pública
               1. Meados de 1970
               2. Necessidade da substituição do modelo burocrático
                  1. Aumentou as atribuições dos governos
                  2. A complexidade de suas ações
                  3. As demandas pelos seus serviços
                  4. Impulsionado pelo processo de globalização econômica
                     1. Países abriram as portas, o nível de educação aumentou, a sociedade se tornou mais pluralista, democrática e consciente
                        1. Meados de 1980-1990
                           1. Redução de despesas
                              1. Melhorar o desempenho de áreas significativas do setor público
                                 1. População menos tolerante às burocracias dos serviços públicos
                                    1. Qualidade do serviço + Aumento da produtividade = Melhoria no serviço público
                        2. Profunda mudança no papel do Estado
                           1. Estudos de John Maynard Keynes - A teoria geral do emprego, do juro e da moeda (1982)
                           2. Adoção do papel funcional do Estado
                              1. Capacidade de gerar benefícios para determinados grupos sociais = Falta de neutralidade do seu papel distributivo
                              2. Poder de extração e realocação de recursos
                              3. Compreensão e participação ativa no jogo oferta-demanda
                              4. Capacidade radical no processo decisório da economia
                              5. Administração Pública
                                 1. Objetivo: atender às necessidades públicas, no que diz respeito aos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos.
                                 2. Órgãos e agentes administrativos subordinados à Constituição e à lei
                                    1. Atuando, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa-fé
                                 3. Sua estrutura deve:
                                    1. Evitar a burocratização
                                    2. Aproximar os serviços das populações
                                    3. Assegurar a participação dos interessados na sua gestão efetiva especialmente por intermédio de associações públicas, organizações de moradores e outras formas de representação democrática.
                                 4. Competência do Governo na Administração Pública
                                    1. Dirigir os serviços e a atividade da administração direta do Estado, civil e militar.
                                    2. Superintender a administração indireta e exercer a tutela tanto sobre esta quanto sobre a administração autônoma.
                                    3. O Governo é o órgão superior da Administração Pública
                                       1. Ajuste fiscal
                                          1. O ajuste fiscal buscado pelo governo tem 2 componentes essenciais:
                                             1. Componente Macroeconômico
                                                1. Sobrevivência do plano de estabilização econômica
                                             2. Componente Microeconômico
                                                1. Eficiência do setor público

                                                   Anmerkungen:

                                                   • Esse é o foco do livro.  Acredito ser dos temas do concurso também.
                                    4. Administração Pública Direta e Indireta
                                       1. ADM Pública Direta
                                          1. Atribuições que são exercidas sob a GESTÃO IMEDIATA dos órgãos e serviços integrados a sua estrutura
                                       2. ADM Pública Indireta
                                          1. Entidades criadas para permitir uma gestão mais ágil e eficiente. Ex.: Agências Reguladoras

1. Durante o processo da industrialização brasileira
   1. Forte intervenção do Estado no setor produtivo de bens e serviços
      1. ADM Pública submetida a um forte processo de racionalização
         1. Modelo burocrático relacionado à MODERNIZAÇÃO do sistema capitalista existente no Brasil
            1. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936
               1. Inspirações do DASP
                  1. Na ADM Pública = Teoria da ADM científica, de Taylor
                     1. Buscou a racionalização por meio da simplificação, padronização e aquisição racional de materiais
                     2. Revisão de estruturas e aplicação de métodos na definição de procedimentos
                     3. Implantou a função orçamentária vinculada ao planejamento
                  2. Na ADM de RH = Teoria da burocracia, de Weber
                     1. Baseou-se no Princípio do Mérito Profisisonal
                        1. Fracassou
2. Objeto de N tentativas de reformas
   1. Centradas na extinção e criação de órgãos
   2. Na constituição de estruturas paralelas visando alterar a rigidez burocrática

1. Viabilizou a criação das primeiras carreiras burocráticas
2. Buscou adotar o concurso como forma de acesso ao serviço público
3. Criação das grandes instituições paraestatais mediadoras entre o Estado e a sociedade (esfera econômica)
   1. Serviço Social da Indústria (SESI)
   2. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)
   3. Legião Brasileira de Assistência (extinta)
   4. Sindicatos, federações e confederações que congregavam trabalhadores por empresa, região ou setor de atividade
4. Criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936
5. Criação de cursos e valorização dos assistentes sociais (clientelismo e populismo)

1. Características
   1. Foco na burocracia e na racionalização como forma de modernizar a adm pública
   2. Estabeleceu direitos trabalhistas
   3. Sistema de ensino público
   4. Sufrágio universal
   5. Constituição de 1946
   6. Clientelismo e populismo

1. Pouca importância às políticas públicas de caráter social ou à mobilização da sociedade civil
   1. Instituições religiosas assumiam o papel no atendimento aos pobres e excluídos às margens das políticas sociais básicas
      1. Ex: Santas Casas de Misericórdia, as irmandades e as ordens terceiras, além de outras instit. religiosas não católicas
         1. Papel na assistência social em conjunto com a ação administrativa do Estado

1. Meados de 1920
2. Surgimento de uma mobilização social, aparecem os 1os movimentos sociais urbanos

1. Características
   1. Aumento da tutela do Estado nas questões civis
   2. Estruturas hierarquizadas e centralizadas para a gestão do social
   3. Repressão política
   4. Não implementou carreiras de administradores públicos de alto nível
      1. Passou a contratar os escalões superiores da administração por meio das empresas estatais
      2. Causou o enfraquecimento do núcleo burocrático da ADM Pública brasileira
2. Criação
   1. Instituto Nacional de Previdência Social (INSS)
   2. Banco Nacional de Habitação
   3. Movimento Brasileiro de Alfabetização
3. Opositores
   1. Movimentos sociais
      1. Comunidades eclesiais de base
         1. Redes de solidariedade
   2. Reestabelecimento da democracia brasileira (1985)
      1. Redemocratização e Institucionalização da Sociedade Civil (pós-1985)
         1. 1985-1988: escrita e promulgação da nova Constituição (CF88)
            1. Começam a ser implementados distintos instrumentos e medidas para a promoção da descentralização da ação governamental
            2. Atualização do arcabouço institucional, em especial, os orientados para garantir os direitos do cidadão
            3. Criação/Feitos da CF88
               1. Processo de municipalização da gestão pública, concedendo maiores poderes aos municípios
               2. Criação de Conselhos Municipais em várias áreas de interesse público
               3. Ampliação da participação da sociedade na resolução de assuntos comunitários
               4. Aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
               5. Defesa do Consumidor
               6. Estatuto do Idoso
         2. Os Efeitos Negativos da Democratização na Administração Pública
            1. Retirou a autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos
            2. Impôs a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados-membros e dos Municípios
            3. Suprimiu da administração indireta a sua flexibilidade operacional
            4. Atribuiu às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta
            5. Os efeitos foram notados imediatamente no funcionamento da Adm Pública
            6. (Des)Reforma Administrativa do Governo Collor (1990-1992)
               1. Propostas para melhorar a performance do setor público
                  1. Reduzir o tamanho e o nº de servidores da máquina governamental
                     1. O desmonte do setor público e o enfraquecimento do papel do Estado pioraram a situação
                        1. Resultou no impeachment do Presidente Collor
                           1. Entra o vice, Itamar Franco
                              1. Acontecimentos
                                 1. Buscou promover a recomposição dos salários dos servidores, que haviam sido violentamente reduzidos
                                 2. Lançamento do Plano Real
               2. Reforma administrativa volta a ser discutida na corrida presidencial, em 1994
                  1. Reforma como intenção de implantação da ADM Pública gerencial
                  2. Eleição de Fernando Henrique Cardoso (FHC) (1994-98/1999-2002)
                     1. Reinicia o processo de mudança organizacional e cultural na ADM Pública
                        1. Preocupação com a revitalização do Estado
                           1. Presente na agenda política do governo Lula (2003-06/2007-10)
4. Rompimento da democracia brasileira

1. Por causa da política do regime militar, esse modelo não provocou alterações significativas na adm burocrática central
   1. Mas permitiu a coexistência de setores de eficiência e competência na administração indireta, e de formas arcaicas e ineficientes no âmbito da administração direta ou central.

1. Romper com a rigidez burocrática
2. Aumentar o dinamismo operacional por meio da descentralização funcional

1. Buscou, pela ampliação da adm indireta, atribuir maior operacionalidade às atividades econômicas do Estado

1. Secretaria de Modernização (~1970)
   1. Buscou-se implantar novas técnicas de gestão, em especial a adm de RH, no âmbito federal
2. Ministério da Desburocratização (~1980)
   1. Objetivos
      1. Revitalização e agilização das organizações do Estado
      2. Descentralização da autoridade
      3. Melhoria e simplificação dos processos administrativos
      4. Promoção da eficiência
         1. Reformar a burocracia e direcioná-la rumo à ADM Pública gerencial
3. Programa Nacional de Desburocratização (PrND) (~1980)
   1. Ações orientadas para o desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização
      1. Propósito era diminuir os excessos decorrentes da expansão da adm descentralizada