Administração Pública - Direta e Indireta

indireta
1. Autarquias
  1. SERVIÇO PUBLICO PERSONIFICADO COM ATRIBUIÇÕES ESTATAIS DETERMINADAS
  2. ENTIDADE AUTONOMA
  3. PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO
  4. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA: POSSUI PATRIMONIO PRÓPRIO, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS
  5. POSSUI VINCULAÇÃO AO ENTE INSTITUIDOR - NÃO HA SUBORDINAÇÃO
  6. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
2. FUNDAÇÕES
  1. PATRIMONIO DOTADO DE PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
  2. ATIVIDADE ESPECIFICA, NAO LUCRATIVA E DE CUNHO SOCIAL.
  3. CRIADA A PARTIR DE UMA LEI COMPLEMENTAR
  4. DESENVOLVEM ATIVIDADES QUE NAO EXIJAM EXECUÇÃO POR ORGAOS/ENTES DE DIREITO PUBLICO
3. EMPRESAS PÚBLICAS
  1. QUALQUER FORMA JURIDICA (LTDA ou S/A)
  2. CAPITAL 100% PÚBLICO
  3. FORO PROCESSUAL: JUSTIÇA FEDERAL
  4. FINALIDADE DESSAS EMPRESAS É EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONOMICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
    1. CARACTERISTICAS EM COMUM
      1. A CRIAÇÃO NAO É LIVRE, DEVE SER PARA SEGURANÇA NACIONAL OU RELEVANTE INTERESSE PUBLICO
      2. SEMPRE POR OUTORGA
      3. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
      4. INSTITUIDAS MEDIANTE AUTO LEGISLATIVA
      5. BENEFICIOS FISCAIS , PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO , QUANDO ESTENDIDAS AOS DEMAIS CASOS DE MONOPÓLIO
      6. IMUNIDADE TRIBUTARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
      7. LICITAÇÃO DISPENSADA P PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
      8. ADMISSAO POR CONCURSO --- CLT --- EMPREGADOS PÚBLICOS
4. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
  1. FORMA JURIDICA - SOMENTE S/A
  2. CAPITAL PUBLICO E PRIVADO, SENDO QUE A MAIORIA DAS AÇÕES C/ DIREITO A VOTO DEVEM SER DE ADM (50% +1) - NÃO É 51%
  3. FORO PROCESSUAL: JUSTIÇA COMUM

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	Erstellt von Carolina Fernanda Silva vor etwa 9 Jahre