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Direitos Culturais

Matéria constitucional (CF/88)
1. Estado garantidor (arts. 215 e 216)
  1. Apoio
  2. Incentivo
  3. Promoção
  4. Acesso amplo e universal
  5. Proteção
2. Patrimônio Cultural
  1. Material
    Anmerkungen:
    - Ainda: Acervos documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.
    1. Cidades históricas
    2. Sítios arqueológicos
    3. Coleções arqueológicas e documentais
  2. Imaterial
    1. Práticas e modos de vida
    2. Técnicas, saberes, ofícios e modos de fazer
    3. formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas
Ferramentas
1. Patrocínio
2. Fomento
  1. Parceria
3. Contratação
  1. Lei 14.133/2021
    1. Inexigibilidade de licitação
      Anmerkungen:
      - Inciso II do art. 74
    2. Concurso
      Anmerkungen:
      - Inciso III do art. 28
Sociedade civil
1. Criação
2. Produção
3. Fruição
4. Expressividade artístico-cultural
  1. Música
  2. Poesia
  3. Dança
  4. Audiovisual
  5. Outras
Princípios
1. Diversidade Cultural
2. Participação Popular
3. Dever do Estado
4. Universalidade

Direitos Culturais

	Erstellt von Rafael Pereira vor 20 Tage