Zusammenfassung der Ressource
TCE - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
- FISCALIZA OS
ÓRGÃOS
- CONTROLE
INTERNO E EXTERNO
- AUXÍLIO TCE
- 7 CONSELHEIROS
- > 35 anos e < 65 anos de idade
- Idoneidade Moral e Reputação Ilibidada
- Notório Conhecimentos
- Jurídica,
Contábil,
Econômica,
Financeira ou
Adm. Pública
- 2/3 Assembléia Legislativa e
1/3 Governador do Estado,
com aprovação da Assembléia
Legislativa
- CONTÁBIL
ORÇAMENTÁRIA
FINANCEIRA
OPERACIONAL
PATRIMONIAL
- LEGALIDADE
LEGITIMIDADE
ECONOMICIDADE
APLICAÇÃO DE
SUBVENÇÕES
RENÚNCIA DE
RECEITAS