Zusammenfassung der Ressource
A redução da maioridade
penal deve ser aprovada.
Anmerkungen:
- o autor fornece argumentos, de acordo com os seus valores e também baseados em autoridades, para justificar a aprovação da PEC 171/93.
- A impunidade é contrária a
defesa dos direitos humanos.
- Os adolescentes hoje somente são
internados em caso de crimes
violentos.
- Ao completar 18 anos, o jovem que
cometeu algum crime tem sua ficha
limpa novamente.
- A maioridade penal seria benéfica
porque a partir dos 16 anos os
crimes contariam para fins de
reincidência.
- "Não são leis que mudam a
sociedade, mas a sociedade
que modifica as leis."
- A maioria da sociedade brasileira é a
favor da maioridade penal
Anmerkungen:
- 9 em cada 10
brasileiros são favoráveis a leis que mais duras para punir adolescentes que
cometam crimes. – Argumento de autoridade: Instituto de Paraná Pesquisas. 2013.
- A PEC 171/93 é uma
adequação constitucional
- O sistema penitenciário brasileiro seria
aprimorado para adequar normas
internacionais.
- Criação de
estabelecimentos
juvenis de 16 a 24
anos de idade.
- Afirmar que a cadeia não é a solução é negar
a capacidade ressocializante do sistema
penitenciário nacional.
- Se Dom Pedro II com 15 anos podia decidir o
destino da nação, um jovem de 14 anos ou mais já
tem plena capacidade de responder pelos seus
atos.