Tópicos Importantes sobre o Contrato de Trabalho

Relação Empregado
1. Prestar serviços com remuneração
Relação trabalho
1. Prestar serviços a outro.
Normal ou Escrita
Prazo determinado ou não
CLT
1. Benefícios
  1. Salário
    1. Tem 3 tipos: Tempo, Produção e Tarefa
    2. Proteção
      1. Irredutibilidade, Inalterabilidade, Intangibilidade, Isonomia e Impenhorabilidade.
  2. Férias
    1. Individual
      1. Período Aquisitivo 12 meses, Período Concessivo dentro dos próximos 12 meses.
    2. Coletiva
      1. > ou = 10 dias
    3. Faltas
      1. De 6 a 10 dias = Faz uso de 24 dias de férias
      2. 15 a 23 = 18 dias
      3. 24 a 32 = 12 dias
      4. Acima de 32 não tem direito a nenhum dia
    4. Pagamento do Salário até dois dias antes das férias. +1/3
    5. Direito de Coincidência (Estudantes e Familiares na mesma empresa)
  3. 13°
  4. Hora extra
    1. 50% a mais que a hora normal
  5. Insalubridade: 10%/20% ou 40%. Periculosidade 10%
  6. Noturno
    1. 20% + Urbano / 25% + Rural
Principio da Imodificabilidade
1. Só pode se ambas as partes estiverem de acordo
Jus Variandi
1. Somente em Casos exepcionais
Suspensão do Contrato de trabalho
1. ex: 16° do auxílio doença, participação em programa ou curso de qualificação. Casos em que não se tem remuneração, não tem trabalho nem se conta tempo de serviço
Interrupção do Contrato de Trabalho
1. Ex: Férias, finais de semana, licença maternidade/paternidade, aviso prévio...
Parcial 25 horas (Estudantes;/Idosos)
1. Férias: Faltou mais que 7 dias perde as férias.
2. Tem direito: dias de acordo com a quantidade de horas
  1. Superior a 22h até 25h semanais: 18 das corridos
  2. 20h a 22h: 16 dias
  3. 15h a 20h: 14 dias
  4. 10h a 15h: 12 dias
  5. 5h a 10h: 10 dias
3. Não pode reverter férias em abono
Sobre aviso, empregado ganha 1/3 a mais da hora normal (chamado)

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