Zusammenfassung der Ressource
Concessões de serviço Público
- Conceito
- Refere-se à transferência do exercício de serviço prestado para alguém, por sua conta e risco e em nome próprio
- Remuneração
- Tarifas e subsídios
- Natureza contratual complexa
- Atuações do Poder Público
- Regulamentação e fiscalização
- não é regulamentado pela lei 8.666/93
- Extinção
- Advento Contratual
- JUdicial
- Bilateral
- Unilateral pela administração pública
- Encampação
- Conveniência e oportunidade
- Lei específica
- Caducidade
- inadimplemento dos requisitos pelo beneficiário
- Anulação
- por critério de ilegalidade
- Reversão dos bens
- Consiste na reversão dos bens ao poder concedente pela extinção da concessão
- Deve estar previsto no edital e temos que haverá amortização do poder concedente
- PPP
- Requisitos
- quando houver o patrocínio do poder público
- contratos de concesssões de serviços públicos ou obras públicas
- prazo do contrato superior a 5 anos
- valor do objeto >= R$ 20 milhões
- CLASSIFICAÇÃO
- CONCESSÃO PATRIOCINADA
- refere-se aquela em que além da tarifa há patrocínio do poder concedente
- CONCESSÂO ADMINISTRATIVA
- refere-se àquela em que há somente patrocínio pecuniário do poder concedente, inexistindo tarifa, para a execução de serviço qualificado
- CARACTERÍSTICAS
- iNVERSÕES DA ETAPA
- tTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR VALOR ´PODENDO COMBINAR COM MELHOR TÉCNICA
- O CONCESSIONÁRIO EXECUTA TODO O INVESTIMENTO, SENDO QUE O PATROCÍNIO DO PODER CONCEDENTE VEM APENAS AO FINAL