CONTRATOS

CONTRATOS

NEGÓCIO JURÍDICO PELO MEIO DO QUAL AS PARTES VISANDO ATINGIR DETERMINADOS INTERESSES, CONVERGEM AS SUAS VONTADES CRIANDO UMA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.
1. AUTONOMIA DA VONTADE
  1. FORÇA OBRIGATÓRIA
    1. RELATIVIDADE DOS EFEITOS
      1. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
        BOA FÉ OBJETIVA
        REGRA DE NATUREZA ÉTICA E EXIGIBILIDADE JURÍDICA QUE CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E PARALELAS AOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO
        LEALDADE NEGOCIAL: AS PARTES ENTRE SI DEVEM LEALDADE E CONFIANÇA
        CONTEÚDO ABERTO, LIMITA O PODER DE CONTRATAR (ART 421 DO CC)
      2. O CONTRATO EM RELAÇÃO A SOCIEDADE GERA EFEITOS, OS QUAIS DEVEM RESPEITAR AS NORMAS SOCIAIS
    2. O CONTRATO É OBRIGATÓRIO, UMA VEZ CELEBRADO FAZ LEI ENTRE AS PARTES
      1. PORÉM ESTE PRINCÍPIO É RELATIVIZADO PELA TEORIA DA IMPREVISÃO (O CONTRATO NÃO É OBRIGATÓRIO SE A SITUAÇÃO DAS PARTES DE ALTERAR
  2. NÚCLEO DO CONTRATO, CONSENTIMENTO DAS PARTES, LIBERDADE TOTAL EM CONTRATAR, LIBERDADE TOTAL NA ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULAS
EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
1. RESILIÇÃO: OPERA-SE QUANDO HÁ O DESFAZIMENTO DE UM CONTRATO POR SIMPLES MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE UMA OU DE AMBAS AS PARTES (NÃO DÁ MAIS)
  1. DOCUMENTOS: AMBAS AS PARTES: DISTRATO, UMA PARTE: DENÚNCIA
2. RESOLUÇÃO: EM VIRTUDE DO INADIMPLEMENTO DE UMA DAS PARTES, GERALMENTE VEM EXPRESSO NO CONTRATO
3. RESCISÃO: EXTINÇÃO DO CONTRATO QUANDO OCORRE LESÃO, OU ESTADO DE PERIGO
CONTRATOS MERCANTIS EM ESPÉCIE
1. COMPRA E VENDA (BENS, PREÇO E CONSENTIMENTO)
  1. LOCAÇÃO: NA LOCAÇÃO COMERCIAL É POSSÍVEL RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA
    1. MANDATO E COMISSÃO MERCANTIL: O MANDATÁRIO PRATICA ATOS COMERCIAIS POR ORDEM E EM NOME DO MANDANTE
2. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL: TEM POR FINALIDADE A INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
  1. FRANQUIA: O FRANQUEADOR CEDE AO FRANQUEADO O DIREITO DE USO DA MARCA OU PATENTE
  2. CONTRATOS BANCÁRIOS: SÃO CONTRATOS ONDE UMA DAS PARTES É UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
3. CONCESSÃO MERCANTIL: O CONCESSIONÁRIO COMERCIALIZA COM OU SEM EXCLUSIVIDADE, PRODUTOS FABRICADOS PELO CONCEDENTE OU FRANQUEADO
4. ARRENDAMENTO MERCANTIL: FUSÃO DE OUTROS CONTRATOS, É UMA LOCAÇÃO PERMEADA PELA CONSIGNAÇÃO E PROMESSA DE COMPRA DE UM FINANCIAMENTO
CARTÃO DE CRÉDITO
1. TODO CARTÃO POSSUI UM LIMITE DEFINIDO PELA ADMINISTRADORA (BANCO)
2. PORTADOR: PODE SER O TITULAR DA CONTA OU APENAS O PORTADOR DO CARTÃO ADICIONAL
  1. ESTABELECIMENTO: EMPRESA INTERESSADA EM VENDER OU PRESTAR SERVIÇO RECEBENDO O PAGAMENTO FEITO PELOS SEUS CLIENTES ATRAVÉS DO CARTÃO DE CRÉDITO
    1. EMISSOR: A ADMINISTRADORA DO CARTÃO QUE O EMITE, DEFINE O LIMITE DE COMPRAS, DECIDE SE AS TRANSAÇÕES SÃO APROVADAS, EMITE FATURA PARA PAGAMENTO, COBRA OS TITULARES EM CASO DE INADIMPLÊNCIA E OFERECE PRODUTOS ATRELADOS AO CARTÃO
  2. ADQUIRENTE: EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COMUNICAÇÃO DA TRANSAÇÃO ENTRE O ESTABELECIMENTO E A BANDEIRA
  3. BANDEIRA: EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COMUNICAÇÃO DA TRANSAÇÃO ENTRE O ADQUIRENTE E O EMISSOR DO CARTÃO DE CRÉDITO

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