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Art. 14, §§5º,9º, CF. Inelegíveis

Beschreibung

Alto Eleitoral Mindmap am Art. 14, §§5º,9º, CF. Inelegíveis, erstellt von Maria Augusta Toniol am 03/03/2014.
Maria Augusta Toniol
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Art. 14, §§5º,9º, CF. Inelegíveis
  1. Inalistáveis
    1. Estrangeiros
      1. Conscritos
      2. Analfabetos
        1. Chefes do Executivo + Substitutos - 3º período subsequente
          1. Cônjuge e Parentes até 3º grau dos Chefes do Executivo (na jurisd.)
            1. SALVO: já eleito, candidato à reeleição
            2. Outras: Lei Complementar

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