Zusammenfassung der Ressource
3.3. Extraordinária (Imposto)
- Guerra ou sua Iminência -
Imposto Extraordinário de Guerra
- Competência federal, estadual ou municipal
- Suprimido ao cessar a causa
- Lei Ordinária ou
Medida Provisória
- Pode ser Cumulativo
- Pode copiar Fato Gerador
- Não sujeito ao Princípio da Anterioridade