1. Pirâmide da Legislação Tributária

Beschreibung

Adm. Pública, Auditoria e Legislação tributária (Legislação Trib. - 2. Imposto de Renda) Mindmap am 1. Pirâmide da Legislação Tributária, erstellt von juliano.concreta am 12/03/2014.
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1. Pirâmide da Legislação Tributária
  1. Constituição Federal
    1. Código Tributário Nacional
      1. Legislação Extravagante (Leis Ordinárias)
        1. Legislação Infralegal
          1. Leis
            1. Tratados Internacionais
              1. Decretos Ex.: RIR
                1. Normas complementares
                  1. Atos normativos
                    1. Decisões Administrativas
                      1. Práticas Reiteradas
                        1. Convênios
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                6. Recolhimento Complementar Facultativo
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                2. Campo de Incidência
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                3.2. Princípios Implícitos
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