Orçamento público

1. unidade

   Anmerkungen:

   • → fatia de bolo, único.
2. anualidade

   Anmerkungen:

   • → periodicidade, tempo determinado
   1. Lei 4.320/64
3. universalidade

   Anmerkungen:

   • → todas as receitas e todas as despesas. 
4. orçamento bruto

   Anmerkungen:

   • → vedado quaisquer deduções
5. exclusividade

   Anmerkungen:

   • → somente assunto de receita e despesa, EXCETO: • crédito suplementar •operações de crédito inclusive por aro. 
   1. Abertura de crédito suplementar
   2. Operações de crédito, ainda que por ARO.
6. discriminação

   Anmerkungen:

   • → detalhado
7. flexibilidade

   Anmerkungen:

   • → pode ajustar
8. Clareza
9. equilíbrio legal

   Anmerkungen:

   • → todas as receitas tem que pagar as despesas
10. legalidade

    Anmerkungen:

    • → é uma lei
11. reserva legal

    Anmerkungen:

    • → reservado ao poder executivo
12. não afetação das receitas

    Anmerkungen:

    • → de regra, não se pode determinar uma despesa para determinada receita, porem, há exceções
13. programação

    Anmerkungen:

    • → as receitas tem que está prevista, e as despesas tem que está autorizada. Tudo programado. 

1. Lei do plano plurianual (PPA)

   Anmerkungen:

   • → determina o DOM
   1. diretrizes, objetivo e metas para os próximos 4 anos.
2. Lei de diretrizes orçamentárias (LDO)

   Anmerkungen:

   • → estabele o MP para a loa
   1. Metas e prioridades para o exercício seguinte, orienta a LOA
   2. Altera a legislação tributária
   3. Define política de aplicação das agências oficiais de fomento
3. Lei orçamentária anual (LOA)

   Anmerkungen:

   • Determina os recurso para atingir os objetivo, determinados na LDO,  no ano seguinte. 
   1. Orçamento fiscal
   2. Orçamento de seguridade social
      1. Saúde
      2. Assistência social
      3. Previdência social
   3. Orçamento de investimento de empresas estatais

1. Orçamento programa
2. Orçamento base zero
3. Orçamento tradicional
4. Orçamento participativo

1. Receita
   1. Corrente

      Anmerkungen:

      • → tributa con pais.
      1. TRIBUTÁria
         1. CONtribuições
            1. Patrimonial
               1. Agropecuária
                  1. Industrial
                     1. Serviços
                        1. Outras receitas correntes
                           1. Transferências correntes
   2. Capital

      Anmerkungen:

      • → opera ali amor
      1. OPERAções de crédito
         1. Alienação de bens
            1. Amortização de empréstimos
               1. outras receitas de capital
                  1. transferência de capital
                     1. Superávit da receita corrente
2. Despesas
   1. Corrente

      Anmerkungen:

      •  → STN: pejoou → Lei 4320: detran
      1. PEssoa e encargos sociais
         1. Juros da dívida
            1. Outras despesas corrente
               1. DEspesa de custeio
                  1. TRANsferência corrente
   2. Capital

      Anmerkungen:

      • → STN: in in amor → Lei 4320: in in tran
      1. INvestimentos
         1. INversões financeiras
            1. AMORtização da dívida
               1. INvestimentos
                  1. INversões financeiras
                     1. TRANsferência de capital

1. Receita
   1. Previsão
   2. Lançamento

      Anmerkungen:

      • → inscrição do débito e do contribuinte
   3. Arrecadação

      Anmerkungen:

      • → contribuinte paga ao banco
   4. Recolhimento

      Anmerkungen:

      • → o banco recolhe para a conta única do tesouro nacional
2. Despesa
   1. Fixação
   2. Empenho

      Anmerkungen:

      • → quando a adm. cria a obrigação da despesa
      1. Nota de empenho
         1. Ordinário

            Anmerkungen:

            • → quando se sabe o valor total
         2. Estimativo

            Anmerkungen:

            • → quando não sabe o valor exato, ex.: água, luz.
         3. Global

            Anmerkungen:

            • → quando sabe o valor anual, ex.: aluguel
   3. Liquidação

      Anmerkungen:

      • → confirmação do serviço prestado ou produto entregue.
      1. nota de lançamento
   4. Pagamento
      1. ordem bancária

Anmerkungen:

• empenhado e não pago no exercício atual, facultando o gestor a continuar o empenho no exercicio seguinte

1. Processadas

   Anmerkungen:

   • → quando é empenhado, liquidada porem não paga. 
2. Não-processados

   Anmerkungen:

   • → empenhada, porem NÃO liquidado e NEM paga.