Rixa

Beschreibung

Mindmap am Rixa, erstellt von Carlos GonZalez am 07/10/2016.
Carlos GonZalez
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Zusammenfassung der Ressource

Rixa
  1. Art 137 Participar de rixa,salvo para separar os contendores PENA detencao de 15 dias a 2 meses ou multa
    1. parag unico Se ocorre morte ou lesao corporal de natureza grave,aplica-se pelo fato da participacao na rixa a prna de detencao de 6 meses a dois anos
      1. Rixa qualificada
    2. Luta desordenada marcada pelo tumulto por troca de agressoes por pelo menos 3 pessoas em que os lutadores visem todos os outros indistintamente
      1. tipo objetivo
        1. material
          1. aqueles que integram a luta -participe da rixa
          2. formal
            1. aqueles que incentivam os demais participe do crime de rixa
          3. Concurso necessario minimo 3 pessoas
            1. Consumacao no momento em que se inicia a troca de agressoes
              1. tipo subjetivo Dolo de integrar a luta
                1. acao penal publica incondicionada - JEC
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