Zusammenfassung der Ressource
Rixa
- Art 137 Participar de rixa,salvo
para separar os contendores
PENA detencao de 15 dias a 2
meses ou multa
- parag unico Se ocorre morte ou lesao
corporal de natureza grave,aplica-se
pelo fato da participacao na rixa a
prna de detencao de 6 meses a dois
anos
- Rixa qualificada
- Luta desordenada marcada pelo tumulto por troca
de agressoes por pelo menos 3 pessoas em que
os lutadores visem todos os outros indistintamente
- tipo objetivo
- material
- aqueles que
integram a luta
-participe da rixa
- formal
- aqueles que incentivam
os demais participe do
crime de rixa
- Concurso necessario minimo 3 pessoas
- Consumacao no momento em que
se inicia a troca de agressoes
- tipo subjetivo
Dolo de
integrar a luta
- acao penal publica
incondicionada - JEC