Zusammenfassung der Ressource
Direito Empresarial - T03
- Direito do Consumidor
- Consumirdor
- usa ou adquiri
produto ou serviço
- Art
- Fornecedor
- Desenvolve atividades,
Produção, Importação,
Exportação.
Distribução e
Comercialização
- Obrigações:
Sanar vício e
reparar danos
ao consumidor
art.18 cdc
- Proteção,
Informação,
Publicidade
correta, Acesso a
justiça
- Relação Comercial
- Arrependimento
Anmerkungen:
- Está regra não se aplica as lojas fisicas
- Propriedade Intelectual
- LPI - Propriedade Industrial
- Lei 9279/1996
- INPI - Orgão
de Registro
de Patentes
e marcas
- Responsabilidades
- Civil
Anmerkungen:
- Ato ilicito
art 186/cc02
art 927
- CDC