Contrato de Transporte

Conceito: é um contrato onde uma das partes (transportador) obriga-se a levar pessoa ou coisa de onde ela se encontra para lugar diverso, no interesse da outra parte (contratante do serviço) (COELHO, Fábio Ulhoa, 2010).
Características
1. Bilateral
2. Oneroso
3. Comutativo
4. Consensual
5. Pode ser oral ou escrito
Espécies de Transporte
1. Quanto ao objeto conduzido
  1. Transporte de Pessoas
    1. Regido pelo D.C e C.D.C
    2. É aquele em que o transportador se obriga a remover uma pessoa e sua bagagem de um local para outro, mediante remuneração (arts. 634 e 642 do CC.
    3. Efeitos jurídicos engloba as obrigações do transportador, direitos do transportador, direitos do passageiro e os deveres do passageiro
  2. Transporte de Coisas
    1. Regido pelo Direito do Comércio.
    2. É aquele em que o expedidor entrega ao transportador determinado objeto para que, mediante pagamento de frete, seja remetido a outra pessoa, em local diverso daquele em que a coisa foi recebida ( arts. 1º, 2º, 9º do Dec. 19.473/30, arts. 743, 744 e 755 do Dec. 1.832/96).
    3. Efeitos jurídicos engloba as obrigações do remetente, deveres do transportador, deveres do destinatário, obrigação da agencia de carga, direitos do remetente, direitos do transportador e direitos do destinatário.
  3. Misto
2. Quanto ao meio empregado
  1. Transporte Terrestre
  2. Transporte Marítimo ou Fluvial
  3. Transporte Aéreo

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	Erstellt von Alana Raquel vor etwa 8 Jahre