Zusammenfassung der Ressource
Deontologia e legislação farmacêutica
- Manipulação
- Rdc 214
- BPM de
medicamentos.
- Rdc 67
- BPM prep. magistrais e
oficinais.
- Indústria
- Rdc 17
- BP de
fabricação.
- Saúde pública
- LEI 8080
- Controle sanitário
- Lei 5991/73
- controle sanitário do
comércio de
insumos
farmacêuticos.
- Prescrição
- Rdc 586
- Constitui uma atribuição clínica do
farmacêutico e deverá ser realizada com base
nas necessidades de saúde do paciente.
- Anál.
clínicas
- Normatiza o exercício das anál. clinicas pelo
farmacêutico bioquímico.
- Rdc 269
- Cosméticos
- Rdc 48
- Aprova o regulamento técnico de BP de
fabricação para produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumes.
- Alimentos
- Rdc 530
- Aplica-se no que couber,as
atividades de fabricação/produção
de alimentos,controle,
pesquisa,marketing,auditoria de
qualidade e analises de alimento.
- Distribuição.
- Lei 15.626
- Obriga a presença de um
farmacêutico responsável técnico
em empresas que transportam
medicamentos e insumos
farmacêuticos.
- Rdc 577
- Obrigatório a presença de um farmacêutico
responsável em empresas ou estabelecimentos que
dispensam,comercializem,fornecem e distribuem
produtos farmacêuticos,cosméticos e produtos p/
saúde.
- Assistência
farmacêutica
- Rdc 338
- Aprova a política nacional de
assistência farmacêutica do
ministério da saúde.
- Drogaria e farmácia
- Rdc 44
- BPF da dispensação e
comercialização.
- Rdc 499
- Dispõe sobre a prestação
de serviços
farmacêuticos,em
farmácias e drogarias.
- Lei 13021
- Farmácia como
estabelecimento de
saúde.
- Pesquisa
- Rdc 509
- Regula a atuação do
farmacêutico em
centros de pesquisas
clínicas.
- Toxicologia
- Rdc 366
- Dispõe sobre as
especialidades
de farmácia
reconhecidas
pelo CFF.
- Portaria 344
- Regulamento técnico
sobre substâncias e
medicamentos
sujeitos a controle
especial.