Consumação e Tentativa

Iter Criminis
1. Definição: Conjunto de etapas que se sucedem, cronologicamente, no desenvolvimento do delito.
2. Quais São:
  1. 1ª COGITAÇÃO: É o pensar em cometar o crime.
  2. 2ª PREPARAÇÃO (Atos Preparatórios): São as ações que o agente toma para poder executar o crime.
  3. 3ª EXECUÇÃO: É a prática do crime (podendo ser consumado ou não).
  4. 4ª CONSUMAÇÃO (Summatum opus): É a finalização do crime, a sua conclusão.
    1. TENTATIVA: O agente pode até executar o crime, porém sem obter o êxito.
    2. Segundo o art. 14, I, é entendido quando reunir todos os elementos de sua definição legal, porém cada crime haverá sua particularidade:
      1. a) Materiais e Culposos: Entenderá como consumação quando se verificar o ato de produção do resultado
      2. b) Omissivos Próprios: Quando haver a abstenção do comportamento que o agente deveria tomar.
      3. c) Formais: Com a prática da conduta, independente do resultado.
      4. d) Qualificados pelo resultado: com a ocorrência do resultado.
      5. f) Permanentes: enquanto durar a premanência
      6. Teorias para diferenciar ATOS PREPARATÓRIOS de EXECUÇÃO
        Teoria SUBJETIVA: Quando o sujeito através de seu comportamento já deixa claro que quer executar o crime.
        Teoria OBJETIVA-FORMAL: Quando o sujeito pratica a conduta descrita na lei penal
        OBETIVA-MATERIAL: São atos imediatamente anteriores a conduta, caracterizada pela visão de uma 3ª pessoa alheia aos fatos.
        Teoria da HOSTILIDADE AO BEM JURÍDICO: Quando bem jurídico é atacado.
  5. 5ª EXAURIMENTO: É a fase do crime após a consumação, quando bem jurídico já foi afeto mas ainda há outros prejuízos evidenciados.
  6. OBSERVAÇÃO: Em regra a 1ª e 2ª Etapa não são puníveis, exceto quando a lei definir como crime.

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	Erstellt von Matheus Gonçalves vor etwa 8 Jahre