Zusammenfassung der Ressource
Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Anmerkungen:
- O manejo inadequado dos resíduos sólidos pode causar
inúmeros impactos socioambientais negativos, tais como: degradação
e contaminação do solo, poluição da água, proliferação de vetores de
importância sanitária, como é o caso do Aedes aegypti (vetor da
dengue), potencialização dos efeitos de enchentes nos centros
urbanos, entre outros. Diante desses potenciais prejuízos, é
fundamental definir e implementar políticas públicas adequadas com
vistas a garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos.
- Lei 12.305/2010 - Politica Nacional De
Resíduos Sólidos - PNRS
Anmerkungen:
- A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos
Sólidos - PNRS, que se trata de novo marco regulatório para a gestão
dos resíduos no país o qual reúne o conjunto de princípios, objetivos,
instrumentos e diretrizes com vistas à gestão integrada e ao
gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
- Resíduos
Sólidos
Anmerkungen:
- material, substância, objeto ou bem
descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja
destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a
proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases
contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem
inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos
d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente
inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;
- I - Quanto a Origem
- a. resíduos domiciliares
Anmerkungen:
- os originários de atividades domésticas em residências urbanas.
- b. resíduos de limpeza urbana
Anmerkungen:
- os originários da varrição,
limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza
urbana;
- c. resíduos sólidos urbanos
Anmerkungen:
- os englobados nas alíneas “a” e
“b”
- d. resíduos de estabelecimentos
comerciais e prestadores de serviços
Anmerkungen:
- os gerados nessas atividades
- e. resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
- f. resíduos industriais
Anmerkungen:
- os gerados nos processos produtivos
e instalações industriais
- g. resíduos de serviços de saúde
Anmerkungen:
- os gerados nos serviços
de saúde
- h. resíduos da construção civil
Anmerkungen:
- os gerados nas construções,
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras
civis;
- i. resíduos agrossilvopastoris
Anmerkungen:
- os gerados nas atividades
agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades
- j. resíduos de serviço de transportes
Anmerkungen:
- os originários de
portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários
e passagens de fronteira;
- k. resíduos de mineração
Anmerkungen:
- os gerados na atividade de
pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;
- II - Quanto a Periculosidade
- a. resíduos
perigosos
Anmerkungen:
- aqueles que, em razão de suas
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e
mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à
qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma
técnica;
- devem ser autorizados ou licenciados por autoridade competente
Anmerkungen:
- As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em
qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no
Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, que será
coordenado pelo órgão federal competente do Sisnama e implantado
de forma conjunta pelas autoridades federais, estaduais e municipais.
- o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica
Anmerkungen:
- Para o cadastramento, as pessoas jurídicas referidas
no caput necessitam contar com responsável técnico pelo
gerenciamento dos resíduos perigosos, de seu próprio quadro de
funcionários ou contratado, devidamente habilitado, cujos dados
serão mantidos atualizados no cadastro.
- além de condições para prover os cuidados
necessários ao gerenciamento desses resíduos
Anmerkungen:
- As pessoas jurídicas acima referidas são obrigadas a elaborar
plano de gerenciamento de resíduos perigosos e submetê-lo ao órgão
competente do Sisnama e, se couber, do SNVS. O plano de
gerenciamento de resíduos perigosos poderá estar inserido no plano
de gerenciamento de resíduos.
- b. resíduos não perigosos
Anmerkungen:
- aqueles não enquadrados na
alínea “a”.
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
- Conteúdo
Anmerkungen:
- O plano de gerenciamento de resíduos sólidos atenderá ao
disposto no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
do respectivo Município, sem prejuízo das normas estabelecidas pelos
órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa.
A inexistência do plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a
operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Para a elaboração, implementação, operacionalização e
monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de
resíduos sólidos, nelas incluído o controle da disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, será designado responsável
técnico devidamente habilitado.
Os responsáveis por plano de gerenciamento de resíduos
sólidos manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal
competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades,
informações completas sobre a implementação e a operacionalização
do plano sob sua responsabilidade.
O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte
integrante do processo de licenciamento ambiental do
empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.
Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento
ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos
sólidos cabe à autoridade municipal competente.
No processo de licenciamento ambiental a cargo de órgão
federal ou estadual do Sisnama, será assegurada oitiva do órgão
municipal competente, em especial quanto à disposição final
ambientalmente adequada de rejeitos.
- I. descrição do empreendimento ou atividade
- II. diagnóstico dos resíduos sólidos
Anmerkungen:
- diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados,
contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos,
incluindo os passivos ambientais a eles relacionados
- III. explicitação dos responsáveis e procedimentos operacionais
Anmerkungen:
- III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos:
a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do
gerenciamento de resíduos sólidos;
b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas
do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do
gerador;
- IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas
com outros geradores;
- V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em
situações de gerenciamento incorreto ou acidentes;
- VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da
geração de resíduos sólidos e à reutilização e reciclagem;
- VII - se couber, ações relativas à responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
- VIII - medidas saneadoras dos passivos
ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
- IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de
vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama
- Responsabilidade dos Geradores e do Poder Público
- Poder Público
Anmerkungen:
- O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta
ou indireta desses serviços, observados o respectivo plano municipal
de gestão integrada de resíduos sólidos.
- I - adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
- II - estabelecer sistema de coleta seletiva
- V - implantar sistema de compostagem para resíduos
sólidos orgânicos e articular com os agentes
econômicos e sociais formas de utilização do composto
produzido
- VI - dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
- Pessoas Físicas e Jurídicas
Anmerkungen:
- As pessoas físicas e jurídicas sujeitas à elaboração do plano de
gerenciamento de resíduos sólidos são responsáveis pela
implementação e operacionalização integral do plano de
gerenciamento de resíduos sólidos aprovado pelo órgão competente.
- Logística Reversa
Anmerkungen:
- recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes
após o uso, assim como sua subsequente destinação final
ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema de
logística reversa;
- Obrigatório para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de...
- agrotóxicos, inclusive embalagens
- pilhas e baterias
- pneus
- óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens
- lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
- produtos eletroeletrônicos e seus componentes
- investimento no desenvolvimento, na fabricação
e na colocação no mercado de produtos
- que sejam aptos, após o uso pelo consumidor, à
reutilização, à reciclagem ou a outra forma de destinação
ambientalmente adequada
- cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de
resíduos sólidos possível;
- implantar procedimentos de
compra de produtos ou
embalagens usados
- disponibilizar postos de entrega de
resíduos reutilizáveis e recicláveis;
- atuar em parceria com cooperativas ou outras
formas de associação de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis
- Proibições
Anmerkungen:
- É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos,
bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao
meio ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda
que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.
- Destinação Final
- lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos
- lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração
- queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e
equipamentos não licenciados para essa finalidade;
Anmerkungen:
- Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos
a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e
acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e,
quando couber, do Suasa.
- outras formas vedadas pelo poder público
- No local da destinação final
- I - utilização dos rejeitos dispostos como alimentação
- II - catação
- III - criação de animais domésticos;
- IV - fixação de habitações temporárias ou permanentes;
- V - outras atividades vedadas pelo poder público.
- NBR 10.004/2004 - CLASSIFICAÇÃO DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS
Anmerkungen:
- A classificação de resíduos sólidos envolve a identificação do
processo ou atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e
características, e a comparação destes constituintes com listagens de
resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é
conhecido.
A segregação dos resíduos na fonte geradora e a identificação
da sua origem são partes integrantes dos laudos de classificação,
onde a descrição de matérias-primas, de insumos e do processo no
qual o resíduo foi gerado devem ser explicitados.
- Não Perigosos - Classe II
- não inerte - classe IIa
Anmerkungen:
- Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos
classe I - Perigosos ou de resíduos classe II B - Inertes. Os resíduos
classe II A – Não inertes podem ter propriedades, tais como:
biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
- inerte - classe IIb
Anmerkungen:
- Quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma
representativa, e submetidos a um contato dinâmico e estático com
água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, não tiverem
nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações
superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se
aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
- Perigosos - Classe I
- - D001: qualifica o resíduo como inflamável
Anmerkungen:
- a) ser líquida e ter ponto de fulgor inferior a 60°C, excetuandose
as soluções aquosas com menos de 24% de álcool em volume;
b) não ser líquida e ser capaz de, sob condições de temperatura
e pressão de 25°C e 0,1 MPa (1 atm), produzir fogo por fricção,
absorção de umidade ou por alterações químicas espontâneas e,
quando inflamada, queimar vigorosa e persistentemente, dificultando
a extinção do fogo;
c) ser um oxidante definido como substância que pode liberar
oxigênio e, como resultado, estimular a combustão e aumentar a
intensidade do fogo em outro material;
d) ser um gás comprimido inflamável, conforme a Legislação
Federal sobre transporte de produtos perigosos (Portaria n. 204/1997
do Ministério dos Transportes).
- - D002: qualifica o resíduo como corrosivo;
Anmerkungen:
- a) ser aquosa e apresentar pH inferior ou igual a 2, ou, superior
ou igual a 12,5, ou sua mistura com água, na proporção de 1:1 em
peso, produzir uma solução que apresente pH inferior a 2 ou superior
ou igual a 12,5;
b) ser líquida ou, quando misturada em peso equivalente de
água, produzir um líquido e corroer o aço a uma razão maior que
6,35 mm ao ano, a uma temperatura de 55°C.
- - D003: qualifica o resíduo como reativo;
Anmerkungen:
- a) ser normalmente instável e reagir de forma violenta e
imediata, sem detonar;
b) reagir violentamente com a água;
c) formar misturas potencialmente explosivas com a água;
d) gerar gases, vapores e fumos tóxicos em quantidades
suficientes para provocar danos à saúde pública ou ao meio
ambiente, quando misturados com a água;
e) possuir em sua constituição os íons CN- ou S2- em
concentrações que ultrapassem os limites de de 250 mg de HCN
liberável por qulilograma de resíduo ou 500 mg de H2S liberável por
quilograma de resíduo;
f) ser capaz de produzir reação explosiva ou detonante sob a
ação de forte estímulo, ação catalítica ou temperatura em ambientes
confinados;
g) ser capaz de produzir, prontamente, reação ou
decomposição detonante ou explosiva a 25°C e 0,1 MPa (1 atm);
h) ser explosivo, definido como uma substância fabricada para
produzir um resultado prático, através de explosão ou efeito
pirotécnico, esteja ou não esta substância contida em dispositivo
preparado para este fim.
- - D004: qualifica o resíduo como patogênico
Anmerkungen:
- Um resíduo é caracterizado como patogênico (código de
identificação D004) se uma amostra representativa dele contiver ou
se houver suspeita de conter, microorganismos patogênicos,
proteínas virais, ácido desoxiribonucléico (ADN) ou ácido ribonucléico
(ARN) recombinantes, organismos geneticamente modificados,
plasmídios, cloroplastos, mitocôndrias ou toxinas capazes de produzir
doenças em homens, animais ou vegetais.
Os resíduos gerados nas estações de tratamento de esgotos
domésticos e os resíduos sólidos domiciliares, excetuando-se os
originados na assistência à saúde da pessoa ou animal, não serão
classificados segundo os critérios de patogenicidade.
- tóxico