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Descentralização

Beschreibung

Mindmap am Descentralização, erstellt von Gustavo Junio am 21/01/2017.

Mindmap von Gustavo Junio, aktualisiert more than 1 year ago

	Erstellt von Gustavo Junio vor fast 8 Jahre

Zusammenfassung der Ressource

Descentralização

Constituição Federal
1. Política
2. Administração direta
Cria entidade (novo CNPJ)
Controle finalístico (não tem hierarquia)
Duas entidades
Lei Complementar
1. Territorial
2. Autarquia Territorial
Lei
1. Autorga
  1. Autarquia
  2. Fundação pública
  3. Titularidade e execução
Ato ou contrato
1. Delegação ou delegação negocial
  1. Particulares
  2. Por colaboração
  3. Apenas Executa
Autorização Legal
1. Delegação legal
  1. Empresa pública
  2. Sociedade de economia mista
  3. Fundação pública de direito privado
  4. Apenas Executa
  5. Descentralização técnica, funcional ou por serviço

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