Zusammenfassung der Ressource
TRIBUTO
(espécies)
- Imposto
- Competência
Privativa
- Federais
(art. 153, CF):
II, IE, IPI, IOF,
ITR, IGF, IR
- Estaduais
(art. 155,
CF): IPVA,
ICMS, ITCMD
- Municipais (art.
156, CF): IPTU,
ISS, ITBI
- Taxa
- Competência
Comum
- Empréstimo
Compulsório
- Tributo
Federal
(art. 148, CF)
- Contribuições
Especiais
- Competência da
União (regra)
- Contribuição
de Melhoria