AIJE - Ação de investigação Judicial Eleitoral

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MPF Eleitoral Mindmap am AIJE - Ação de investigação Judicial Eleitoral, erstellt von Vicente Moreira am 25/02/2017.
Vicente Moreira
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Zusammenfassung der Ressource

AIJE - Ação de investigação Judicial Eleitoral
  1. AIJE - Genérica LC64/90
    1. ABUSO
      1. Poder Econômico
        1. Recursos patrimoniais
          1. Deve ser demonstrada apenas a gravidade das circunstâncias
            1. Basta que o fato tenha beneficiado o candidato
        2. Poder Político
          1. Condição Funcional
          2. Meios de Comunicação social
          3. Apresentada ao Corregedor(relator) do TSE/TRE ou Juiz Eleitoral
            1. Defesa em 5 dias
              1. Pode haver cautelar para suspender o abuso
                1. 5 dias para oitivas(6 para cada)
                  1. 3 dias para diligências
                    1. Alegações em 2 dias
                      1. Relatório do Corregedor
                        1. Julgado em plenário
                          1. Renovação perante o tribunal
                2. Indeferir
              2. AIJE - Específica (representação)
                1. Condutas vedadas
                  1. Captação ilícita de Sufrágio
                    1. Captação ilícita de recursos
                    2. Cabível durante todo o período eleitoral
                      1. Vai do registro de candidatura até a diplomação
                        1. Pode ser relativa a fatos ocorridos antes do registro
                        2. Legitimados Candidatos Partido Político Coligações MPE
                          1. Sanções
                            1. Cassação do Registro
                              1. Cassação do Diploma
                                1. Inelegibilidade 8 anos
                                  1. Multa
                                    1. AIJE Genérica podem ser aplicadas todas as sanções cumulativamente
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                                    Alessandra Penha
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                                    Mariana Alcantara
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                                    Maria Augusta Toniol
                                    Art. 14, §§10, 11 - Impugnação Mandato
                                    Maria Augusta Toniol
                                    art. 15, CF. Dir. Polít. Perda ou Susp.
                                    Maria Augusta Toniol