Zusammenfassung der Ressource
Anvisa
- Proteção à
saúde
- Fiscalizar a
produção,
comercialização,
distribuição,
armazenamento
dos alimentos;
- Fiscalizar, cadastrar e licenciar
profissionais e estabelecimentos que
produzem ou comercializam
alimentos
- Criada pela lei nº 9.782/1999
- Produção e
comercialização
- Normatizar, controlar e
fiscalizar produtos e serviços
- Parcerias
- Estado
- União
- MAPA
- Definir a Politica
Nacional de Vigilância
Sanitária
- SNVS
- MAPA
- Produtos de origem
animal, vegetal e bebidas
- Produção
- Ministério Da Agricultura
e Pecuária
- Vigilância Sanitária
- Secretaria
Estadual da
Agricultura
- "Promover o controle
dos
estabelecimentos
comerciais, de
indústrias
processadoras de
alimentos e da
comercialização de
todos os produtos
alimentícios."
- Controle de
Qualidade
- Comercialização/
Distribuição
- Boa Práticas De
Fabricação
- a Portaria SVS/MS
nº 326/1997,
- "Instituiu o Regulamento Técnico sobre
Condições Sanitárias e de Boas Práticas
de Fabricação para Estabelecimentos
Produtores ou Industrializadores de
Alimentos"
- FAO
- OMS
- Constituição
Federal 1988
- Lei
Orgânica
nº8080/1990
- Controle Sanitário
- Portaria M/S nº
1.428/1993
- Anvisa RDC
n°275/2002
- Gerenciamento
de risco
- Biológicos
- Físicos
- Químicos
- Elaboração e a
adequação de
regulamentos
técnicos