ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO ESTADO, GOVERNO E ADM PÚBLICA

ESTADO
1. SENTIDO LATO: Nação politicamente organizada
2. SENTIDO JURÍDICO: Constitui PJ de Direito Público
3. SENTIDO SOCIAL: Agrupamento de pessoas que residem em determinado território
4. SENTIDO POLÍTICO/ADM: Exercício do poder por meio do Governo e administração
5. ELEMENTOS DO ESTADO: POVO, TERRITÓRIO, PODER E SOBERANIA
  1. OBS: NAÇÃO PODE EXISTIR SEM ESTADO E PODE EXISTIR ESTADO SEM NAÇÃO, PORÉM, NÃO PODE EXISTIR ESTADO SEM POVO.
6. CARACTERÍSTICAS
  1. FORMA DE ESTADO: FEDERAL
    1. É representado pela União nas relações com as demais nações.
  2. TIPO DE ESTADO; ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
    1. Se fundamenta num ordenamento jurídico democrático com eleições LIVRES E DIRETAS.
  3. REGIME POLÍTICO: DEMOCRACIA SEMINDIRETA
    1. Participação do povo é exercida por meio de representantes eleitos.
  4. FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA
    1. U/E/DF/M são autonomos entre si.
  5. SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALIMOS
    1. O PRESIDENTE é escolhido para governar; assume a chefia do ESTADO e do GOVERNO.
7. ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
  1. 1. ANTES DE EXISTIR O BEM-ESTAR SOCIAL, O ESTADO ERA LIBERAL (LIBERALISMO)
    1. A BURGUESIA APOIAVA O ESTADO MÍNIMO
    2. ESTADO CONSUMIA MENOS RECURSOS; MENOR TRIBUTAÇÃO
    3. O ESTADO NÃO INTERVIA NA ECONOMIA, OS BURGUESES TINHAM PODER DE ATUAÇÃO
  2. 2. SURGIMENTO
    1. ENTENDIMENTO ESAF: DÉCADA DE 1940, NA INGLATERR
    2. DEMAIS AUTORES: PÓS SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
    3. ASPECTOS MARCANTES
      1. 1. FATORES ECONOMICOS como a teoria KEYNESIANA
      2. 2. CRESCIMENTO DAS ECONOMIAS E DO EMPREGO
      3. 3. GLOBALIZAÇÃO DO COMÉRCIO
      4. 4. AVANÇO NA DEMOCRACIA (permitiu que os sindicalistas lutarem por reinvidicações
      5. 5. AUMENTO DA SOLIDARIEDADE PÓS GUERRA
      6. A LUTA DE CLASSES É CONSIDERADA COMO A PRINCIPAL CAUSA DO SURGIMENTO DO ESTAR SOCIAL
  3. 3. CARACTERÍSTICAS
    1. O governo deve promover as necessidades básicas da população : MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU PAGTO DE DINHEIRO
    2. Para se configurar como Estado de bem-estar social é necssário:
      1. POPULAÇÃO TENHA DIREITOS RECONHECIDOS EM NORMAS LEGAIS
      2. OS BENEFÍCIOS SEJAM CONCEDIDOS INDEPENDENTEMENTE DE PGTO DE IMPOSTOS.
    3. Surgiu como forma de amenizar OS EFEITOS DA CONCENTRAÇÃO DE RENDA
  4. 4. FASES
    1. 1. CONQUISTA DOS DIREITOS CIVIS: LIBERDADE INDIVIDUAL, DE EXPRESSÃO E EXPRESSAR A FÉ
    2. 2. CONQUISTA DOS DIREITOS POLÍTICOS: VOTAR, SER VOTADO, EXERCER CARGOS PÚBLICOS.
    3. 3. CONQUISTA DOS DIREITOS SOCIAIS: VIDA DIGNA, SAÚDE, EDUCAÇÃO
  5. 5. CRISE NO FINAL DA DÉCADA DE 1970 DEVIDO A CRISE DO PETRÓLEO
    1. O EXCESSO DE DEMOCRACIA GERAVA DEMANDAS QUE O ESTADO ERA INCAPAZ DE ATENDE-LAS
    2. EM SEU LUGAR, SURGIU O ESTADO NEOLIBERAL (NEOLIBERALISMO)
      1. A PROTEÇÃO SOCIAL FOI ENTREGUE AS FORÇAS DO MERCADO
      2. REDUZIU O PAPEL DO ESTADO COMO PROVEDOR DOS MAIS POBRES
      3. FAVORECEU A CLASSE CAPITALISTA
  6. 6. NO BRASIL
    1. 6.1 ATÉ O FIM DO PERIODO MILITAR (1984) NÃO HOUVE UM ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL
    2. 6.2 A CF/88 TROUXE POLÍTICAS SOCIAIS DE CARÁTER UNIVERSAL, QUE NÃO FORAM IMPELEMENTADAS POR FALTA DE RECURSOS, num 1º momento
    3. 6.3 O GOVERNO COLLOR ADOTOU O ESTADO MÍNIMO, DISTANCIANDO-SE DO BEM-ESTAR SOCIAL
    4. 6.4 O GOVERNO FHC INICIOU AS POLÍTICAS DE BEM-ESTAR SOCIAL, MAS DEU ENFASE NO ESTADO REGULADOR E CONTROLADOR.
    5. 6.5 A PARTIR DE LULA,PASSARAM EXISTIR AÇÕES QUE CARACTERIZAM O BEM ESTAR SOCIAL
GOVERNO
1. PODEM ASSUMIR COMO FORMA DE GOVERNO
  1. MONARQUIA: A FORMA QUE O GOVERNO É TRANSFERIDO DE UM P/ OUTRO É POR SUCESSÃO
  2. REPÚBLICA: É TRANSFERIDO POR ELEIÇÃO ENTRE OS GOVERNANTES, TENDO TEMPORALIDADE NOS MANDATOS; DEVER DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
2. PODE ADOTAR COMO SISTEMA DE GOVERNO
  1. PARLAMENTARISMO: O CHEFE DE ESTADO E O CHEFE DE GOVERNO SÃO PESSOAS DIFERENTES; NÃO HÁ PRAZO FIXO PARA OS MANDATOS E HÁ MAIOR COLABORAÇÃO ENTRE PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
  2. PRESIDENCIALISMO: O CHEFE DE ESTADO E O CHEFE DE GOVERNO É A MESMA PESSOA; PRAZO FIXOS PARA EXERCER O MANDATO; POSSUI PODER DE VETO; PODE INTERFERIR NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3. SENTIDO MATERIAL: REFERE-SE AS ATIVIDADES EXECUTIVAS, LEGISLATIVAS E JUDICIÁRIAS, DESEMPENHADAS PELO GOVERNO EM SENTIDO FORMAL (OS TRES PODERES: E / L / J)
4. SENTIDO ESTRITO: O GOVERNO É A AUTORIDADE SOBERANA QUE DITA AS ORDENS; É O AGENTE PÚBLICO QUE CONDUZ A NAÇÃO: O CHEFE DO EXECUTIVO. PORÉM, INCLUEM: CHEFE DO LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO E DO MPU
5. O EQUILÍBRIO ENTRE OS TRES PODERES SE DÁ MEDIANTE O "SISTEMA DE CONTROLE RECÍPROCOS", TAMBÉM DENOMINADO DE "FREIOS E CONTRAPESOS"
6. GOVERNO - INSTRUMENTO DO ESTADO PARA PROMOÇÃO DO BEM COMUM
7. ADMINISTRAÇÃO - INSTRUMENTO DE GOVERNO PARA PROMOÇÃO DO BEM COMUM

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