Zusammenfassung der Ressource
CAPÍTULO XI – DISPOSIÇÕESGERAIS
- Artigo 53
- Artigo 17, Lei nº. 6.316, de 17 de dezembro de 1975.
- Artigo 54
- Artigo 55
- Artigo 56
- Artigo 57
- Revogam-se as Resoluções COFFITO 29/82 e COFFITO 10/78.
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
- Casos omissos: Plenário do Conselho Federal de
Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
- Punição de infração prescreve em cinco anos