Zusammenfassung der Ressource
Direito Penal: Princípio da Proporcionalidade
- Inicialmente:
- Tinha-se uma
conduta/Delito grave,
tem sentença menor
que um delito leve
- Deve existir um equilíbrio
entre delito e pena
- Mesma pena para
crimes diferentes
- As penas devem responder
proporcinalmente a sentença
aplicada para o delito correto