Reformas Administrativas

Getúlio Vargas e a criação do DASP
1. Voltado para o mercado interno através de incentivos à industrialização e da modernização da máquina estatal.
2. O mercado interno passava a ser protegido da concorrência internacional, gerando o crescimento da massa urbana de trabalhadores.
3. Centralizou o poder na União (protecionismo), passando a fazer intervação econômica (intervencionismo econômico).
4. Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP
  1. Objetivos: A racionalização de métodos, processos e procedimentos; a definição da política de recursos humanos (concursos), de compra de materiais e finanças e a centralização e reorganização da administração pública federal
  2. Atuação: Criação de órgãos formuladores de políticas públicas; Expansão de órgãos da administração direta; Expansão das atividades empresariais do Estado.
Antes de Vargas
1. A administração pública era dominada pelo patrimonialismo e pelo clientelismo, comandada por grupos oligárquicos, a chamada política do Café com Leite (MG e SP).
Administração para o Desenvolvimento – Governo JK e a administração paralela.
1. Preocupação com o desenvolvimento nacional; aumento da intervenção do Estado; descentralização do setor público através da criação de várias autarquias e sociedades de economia mista
2. Administração Paralela: quando tinha um problema a resolver ele preferia criar outra estrutura estatal (normalmente uma autarquia) do que reformar ou extinguir alguma já existente.
3. Ilhas de excelência: órgãos que contavam com funcionários mais capacitados, que eram contratados por mérito e recebiam salários muito maiores do que os da administração direta.
A Reforma de 1967
1. Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG): a restrição do crédito e dos aumentos salariais, uma reforma tributária (que reduziu impostos em cascata), a instituição da correção monetária nos contratos, a criação do Banco Central (para administrar a emissão de moeda), a criação do Sistema Nacional da Habitação e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
2. O planejamento passou a ser encarado como uma condição imprescindível para que a Administração Pública alcançasse uma maior racionalidade em seus programas e ações
3. Buscou-se uma maior descentralização das ações governamentais. A descentralização ocorreria em três planos principais: “a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução; b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.”
4. Esta reforma foi uma tentativa de se superar a rigidez do modelo burocrático e é considerada por algumas bancas como a primeira iniciativa da administração gerencial no Brasil. Foi uma reforma pioneira, que trazia aspectos ligados à descentralização administrativa, ao planejamento e à autonomia, buscando mais agilidade e eficiência da máquina pública.
A Constituição de 88 – o retrocesso burocrático e o Governo Collor/Itamar.
1. Programa Nacional de Desburocratização: visava à simplificação e racionalização de métodos, em busca de tornar os órgãos públicos menos rígidos. Iniciou-se também o processo de privatizações, onde o Estado sairia das áreas que não deveria estar presente.
2. A democratização trazia seu custo, pois levou a um aumento do populismo e a um voluntarismo político (só faltava a vontade dos governantes). Com a redemocratização, o poder político volta a se descentralizar, ganhando força os governos estaduais e até as prefeituras.
3. Se no plano político a Constituição Federal de 88 foi um avanço, no plano administrativo foi considerada um retrocesso, pois a máquina estatal foi engessada e voltou a aplicação de normas rígidas e inflexíveis para toda a administração direta e indireta.
4. A reforma de Collor, de viés neoliberal (visando a um estado dito mínimo), desejava reduzir a presença do Estado na vida social e econômica da nação. O processo de privatização foi acelerado
A Reforma de 1995 - FHC
1. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) - Tinha como meta implantar a administração gerencial na administração pública brasileira.
2. Pilares: Ajustamento fiscal duradouro; Reformas econômicas orientadas para o mercado; reforma da previdência social; reforma do aparelho de Estado, com vistas a aumentar sua “governança”.
3. Setores do Estado:
  1. Núcleo estratégico: setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. Composto pelos poderes.
  2. Atividades exclusivas: setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. Ex.: Polícia, serviço de trânsito.
  3. Serviços não-exclusivos: Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. Ex.: Educação e Saúde.
  4. Produção de bens e serviços para o mercado: atividades econômicas voltadas para o lucro. Ex.: setor de infraestrutura.
4. Foram realizadas diversas privatizações e criadas as agências reguladoras.

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