Zusammenfassung der Ressource
Política Nacional de Educação
Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva
- No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência teve início na época do Império, com a criação
da instituição: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854.
- A educação especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao
ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de
instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais
- A educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
- Somente em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições
da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à
educação.
- o Censo Escolar registra uma evolução nas matrículas, de 337.326 em 1998 para 700.624 em 2006,
expressando um crescimento de 107%.
- Objetivo da Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva
- • Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; • Atendimento
educacional especializado; • Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; • Formação de
professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão
escolar; • Participação da família e da comunidade; • Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e
equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e • Articulação intersetorial na implementação das
políticas públicas.
- PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
- Apoiar os sistemas de ensino na organização e oferta do atendimento educacional especializado, por meio da
implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas de educação básica da rede pública, fortalecendo o
processo de inclusão nas classes comuns de ensino regular
- O presente Edital do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais visa selecionar projetos de
Estados e Municípios que contemplem a organização de espaços com recursos necessários ao atendimento às
necessidades educacionais especiais de alunos para distribuição de equipamentos e materiais didáticos para
implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas de educação básica da rede pública de ensino